O Ministério da Educação (MEC) publicou na quarta-feira, 12 de junho de 2024, o Edital nº 19, que diz respeito ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de seleção do Fies (Fies Seleção), disponível no Portal Acesso Único do MEC. O sistema ficará aberto para os interessados entre os dias 27 de junho e 1º de julho. O resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado em 4 de julho de 2024, constituído de chamada única e de lista de espera.
A oferta das vagas remanescentes do Fies é destinada exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.
Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.
Instituições de ensino – Para participar da oferta de vagas remanescentes da última edição do Fies, as mantenedoras de instituições de educação superior (IES) devem demonstrar seu interesse entre 17 e 20 de junho. Os critérios para a participação das IES estão definidos no mesmo edital que regula a inscrição dos estudantes.
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