quarta-feira, 19 de abril de 2023

Justiça extingue Ação Popular que pleiteava nova eleição na Câmara de Juazeiro do Norte


Em decisão proferida nesta quarta-feira (19), o juiz Renato Bello Viana Velloso, da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, extinguiu a Ação Popular que pleiteava a realização de uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.


Ação apontava supostas irregularidades no trâmite da eleição ocorrida no dia 14 março de 2023, quando o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) foi eleito, com 12 votos, presidente do Poder Legislativo. A Justiça, contudo, sequer julgou o mérito da ação, considerando que ela foi distribuída de forma incorreta.


Na semana passada, o Ministério Público do Ceará pediu a anulação da eleição que oficializou o vereador Antônio Vieira Neto, conhecido como Capitão Vieira, para a presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O pleito ocorreu no último dia 14 de março, após a morte da parlamentar que ocupava o cargo, a vereadora Yanny Brena, morta pelo namorado no dia 3 do mesmo mês.


A alegação partiu de um grupo de vereadores de Juazeiro do Norte, argumentando que a eleição para a nova presidência ocorreu de forma irregular, não respeitando o regimento interno da Casa. A vaga deveria ser preenchida com nova eleição determinada pelo presidente da Câmara ou discutida no Plenário, com tempo de 72 horas antes da eleição para apresentação de chapas concorrentes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário