Quadra esportiva que teria sido desmontada para ser refeita por R$ 148 mil é motivo de investigação do MP a prefeitura de Altaneira

Prefeitura Municipal de Altaneira, no interior do Ceará. Foto: Google Maps

Uma obra em uma quadra poliesportiva no Cariri é averiguada pelo Ministério Público do Ceará. O órgão abriu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Altaneira, Francisco Dariomar Rodrigues Soares (PT), e a empresa Logus Service, argumentando o envolvimento na reconstrução do equipamento, que já tinha sido inaugurado em 2016. O processo teria causado prejuízo de R$ 148.650,00 aos cofres públicos.

 

O MPCE argumenta que a obra já havia sido realizada em uma gestão municipal anterior, inclusive tendo sido inaugurada em 7 de outubro de 2016, intitulada de Quadra Esportiva João Batista de Oliveira. Com isto, o órgão acredita ter havido irregularidades na contratação da empresa e violação dos princípios da administração pública.

Segundo apuração do órgão ministerial, a prefeitura ignorou todas as advertências feitas pelos vereadores em sessões plenárias, e reiniciou a obra, autorizando o desmantelamento da quadra de esportes, com a retirada das instalações elétricas, luminárias, traves e até do telhado.

 

O prefeito de Altaneira, Francisco Dariomar, disse que, há quatro ou cinco anos, o município recebeu uma cobrança final da obra, mas não foi possível efetuar o pagamento porque a empresa em questão estava em processo de falência. O g1 tentou contato com a Logus Service, mas a empresa não foi encontrada até a publicação desta reportagem.

 

Dariomar disse que o município então resolveu fazer uma nova licitação para que fosse concluída a obra do equipamento público, que ele alegou não estar pronto à época da inauguração. A prefeitura está em processo de elaboração de um projeto de requalificação da estrutura da quadra já feita, e conseguir abrir um novo processo licitatório.

 

"A licitação que a gente fez em 2019, para fazer a conclusão da obra, o Ministério Público pediu para a gente não dar seguimento à licitação, e isso foi feito. Por isso que a quadra, ainda hoje, se encontra da forma que está, sem a cobertura, que a empresa antiga retirou aquele material para que, na forma de licitação nova, ser colocado um novo material, e ser feito o pagamento", declarou Francisco Dariomar.

 

Já o MPCE instaurou um inquérito civil na Promotoria de Nova Olinda, a qual a comarca de Altaneira é vinculada, para apurar eventual prática do ato de improbidade em processo licitatório para contratar serviços de engenharia para a construção do equipamento, no povoado de Taboquinhas, na Zona Rural de Altaneira.

 

Contudo, o prefeito disse ainda que a gestão dele não realizou nenhum pagamento com relação ao equipamento, e que aguarda aprovação de um projeto, por parte do Governo do Ceará, para conclusão da quadra.

 

Apesar disso, o MPCE pede a condenação dos requeridos nas penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92, consistentes em: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e pagamento das custas processuais.

 

Fonte: g1 CE