 |
| FOTO: Arquivo |
O vereador Thiago Esmeraldo (PP), apresentou um Projeto de Lei Indicativo durante a sessão da Câmara Municipal do Crato desta segunda-feira (14 de fevereiro), onde autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que tiveram câncer e desejam fazer tatuagem gratuita de reconstrução areolar ou que sofreram violência doméstica e tiveram como consequência, traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.
“Entende-se, como exemplo de traumas, disposto no caput, a mastectomia parcial ou radical, entre outras ocorrências”, cita o projeto de autoria do vereador Thiago Esmeraldo.
Aquelas que forem menores de idade também poderão fazer o procedimento, desde que os pais ou responsáveis assinem o termo de concordância, e após oitiva da menor por um assistente social ou psicólogo do serviço público.
“A mulher que desejar receber uma ou mais tatuagens de reconstrução areolar ou para minorar os efeitos dos traumas, queimaduras, ou outra ocorrência, que resultou nas marcas e/ou cicatrizes na pele, deverá assinar termo de concordância para a realização do procedimento”, complementa.
Ainda conforme a proposta, o trabalho realizado pelo tatuador deverá ser gratuito para a mulher que desejar fazer a tatuagem, e a cada trabalho realizado, o tatuador receberá, em agradecimento, um certificado expedido pelo órgão competente.
Ao estabelecer a parceria com o profissional da área, o poder público disponibilizará todo o material necessário para o trabalho das tatuagens gratuitamente.
Além disso, as despesas decorrentes para a realização do procedimento correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário, sendo pagas pelo Município.
A proposta segue para votação pelos demais vereadores da Casa e após aprovada, seguirá para a sanção do prefeito municipal.
Confira o Projeto de Lei Indicativo na íntegra:
Nenhum comentário:
Postar um comentário