O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou, no dia 23 de novembro de 2021, à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, o pedido de impugnação ao Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 05/2021, lançado em 16 de novembro. De acordo com a entidade, os salários previstos estão muito abaixo dos valores praticados no mercado, bem como pelo Estado do Ceará. Ainda segundo o Sindicato, o pedido de impugnação é resultado dos inúmeros questionamentos e reclamações dos profissionais médicos.
Edital
O certame prevê a geração de vagas para a manutenção de serviços dos servidores concursados que encontram-se afastados em licença sem vencimento, licença maternidade, licença para estudos, licença para tratamento de saúde, além da formação de cadastro reserva.
Conforme observado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, a remuneração por hora do profissional médico ofertada pelo município de Juazeiro do Norte é de, em média, R$ 200,00 a R$ 250,00, enquanto o edital da Funsaúde, por exemplo, estipulou, em média, R$ 550,00.
O Sindicato também apresentou impugnação a outros pontos do edital, como: ausência de estipulação para o adicional de insalubridade devido aos médicos; desequilíbrio na remuneração salarial entre especialidades clínicas para a mesma carga horária; e desequilíbrio na remuneração salarial de uma mesma especialidade com cargas horárias distintas.
Requerimentos
A entidade requer que a Secretaria Municipal de Saúde determine o prazo para impugnação do edital por qualquer cidadão; revise a remuneração dos profissionais médicos, baseado nos valores praticados pelo mercado; estipule a incidência do devido adicional de insalubridade; e revise a remuneração salarial de profissionais, baseado na isonomia salarial entre as especialidades, assim como no valor da hora trabalhada.
No entanto, o Sindicato que até o presente momento não obteve nenhuma resposta do município quanto esta demanda.
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