Na tarde desta sexta (12), foram sancionadas, em Juazeiro do Norte, as leis que tornam templos religiosos, igrejas, academias e atividades físicas afins como serviço essencial. Porém, ainda na noite de ontem, o Governo do Estado publicou normas do decreto que vigorará pelos próximos dias, onde institui isolamento social rígido, o lockdown, proibindo que esses serviços abram até o próximo dia 21 de março.
O choque entre as decisões faz com que a norma estadual suspenda temporariamente a lei municipal, como explica o Procurador Geral de Juazeiro do Norte, Dr. Walberton Carneiro. “A lei está em vigor, porém durante esse período de lockdown ela fica suspensa”, disse, pois, segundo o entendimento do Supremo Tribunal, vigoram os decretos mais restritivos. Portanto, no entendimento também da procuradoria municipal, templos religiosos, academias e afins estão com serviços suspensos pelo menos até o dia 21.
Mesmo com as leis sancionadas, o município e os vereadores proponentes dos projetos já estavam cientes de que a decisão dependeria do decreto estadual.
Badalo
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