Anunciado parcialmente na manhã desta terça-feira (7), o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores é o principal projeto econômico do Governo Federal para combater a crise deflagrada pelo novo coronavírus.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Cidadania Onix Lorenzoni deu as primeiras informações sobre como deve ser o pagamento do recurso. Confira o que já se sabe:
Quem poderá receber
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.
São três grupos principais com direito:
Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior);
Autônomos e informais que estão no CadÚnico;
Autônomos e informais que não estão no CadÚnico.
Condições para receber estando nestes grupos:
Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
Ter mais de 18 anos de idade;
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.
Renda máxima para ter o direito
Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.
Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência.
Formas de acesso
Site (auxilio.caixa.gov.br) Aplicativo (Caixa | Auxílio Emergencial - Android - iOS) - Cidadão que não possuírem crédito no celular pré-pago poderão baixar o aplicativo sem cobrança pelo serviço
Central 111 (para consulta e dúvidas)
Devem realizar o cadastro apenas Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e informais. Cadastrados em programas federais, como Bolsa Família, não precisam realizar cadastro.
Quem não tem conta em banco ganhará uma poupança da Caixa sem custos e poderá receber pagamentos e fazer depósitos gratuitamente.
Veja como deve ser o calendário de pagamento:
Primeira parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal: quinta-feira (9);
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos: terça-feira da semana que vem (14 de abril);
Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa.
Segunda parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.
Terceira parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa.
Como consultar o CadÚnico
1. Acesse o link meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico
2. É necessário informar: Nome completo; Data de nascimento; Nome da mãe; Cidade de residência.
3. Clique em "Não sou um robô", siga as instruções e depois em "Emitir"
4. Se o sistema localizar o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro
5. O sistema não localizará quem fez o cadastro há menos de 45 dias
6. Quem estiver neste cadastro não precisará do aplicativo lançado pelo governo
Aplicativo para quem não está no CadÚnico
Clique em "Realize sua solicitação"
Informe os dados pessoais, como nome e CPF e envie o pedido
O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito
Contas digitais
Mais de 30 milhões de pessoas passarão a ter conta poupança digital da Caixa para receber o auxílio. As contas farão pagamento de contas e DOCs de graça também.
Demais bancos
Quem tiver conta em bancos privados, receberá transferência da Caixa automática e sem custos. Quem receber nesses bancos também terá seu auxílio resguardado de débitos anteriores, conforme acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Saque em espécie
O saque em espécie não estará disponível num primeiro momento. Será divulgado um calendário para o saque. Diário do Nordeste
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