Núcleo que auxilia magistrados em processos de saúde será expandido para o Cariri

No mês em que comemora três anos de criação, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) anunciou a expansão das atividades para a Zona Judiciária 1, que engloba os municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e outras 26 comarcas da Região. A notícia foi divulgada durante reunião realizada na terça-feira (19/11), no Fórum Clóvis Beviláqua.

Na ocasião, os integrantes do NAT também fizeram avaliação das atividades ao longo desses três anos. Atualmente, o Núcleo auxilia magistrados em processos judiciais envolvendo demandas de saúde na Comarca de Fortaleza e Região Metropolitana.

O NAT foi criado em 16 de novembro de 2016, mas as primeiras solicitações por parte dos juízes ocorreram em 2017. Naquele ano, foram feitos 77 pedidos de notas técnicas. Desde então, o número ampliou para 129 (em 2018) e 147 (em 2019).

Segundo a juíza Dilce Feijão, coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Estado e do NAT, a experiência bem-sucedida com os juízes de Fortaleza e Região Metropolitana permitiu a ampliação do serviço. “Nossa pretensão é estender para todo o Estado do Ceará”, declarou.

A magistrada explicou que o início das atividades na Região do Cariri ocorrerá logo após a realização do curso “O papel do NATJus no suporte ao processo de tomada de decisão judicial”. A capacitação voltada para magistrados e servidores ocorrerá em fevereiro de 2020, na Capital, e em março do mesmo ano na Zona Judiciária 1. O curso vai abordar as atribuições do Núcleo, apresentar os integrantes, o sistema e-Natjus e as funções dos órgãos de saúde, além de noções de medicina baseada em evidências, entre outros assuntos.

IMPORTÂNCIA

O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAtJus) é composto por médicos e farmacêuticos, que têm como função elaborar notas técnicas e pareceres para auxiliar os juízes nas decisões que envolvam matérias de saúde.

O serviço começou na Comarca de Fortaleza em 2016 e foi expandido para Região Metropolitana em 2018, por meio de aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União).

Já o sistema NatJus é o cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, que tem o objetivo de dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.

Os juízes enviam suas dúvidas pelo e-mail nat.ceará@tjce.jus.br aos médicos cadastrados das mais variadas especialidades, entre elas cardiologia, terapia intensiva, hematologista e infectologista, sobre a real necessidade e possibilidade do tratamento requerido pelo paciente.

Conforme explica o cardiologista José Carlos Pompeu, integrante do NAT, “os pedidos são bem específicos e o magistrado não detém este tipo de conhecimento com relação à saúde em sua formação. Com o nosso respaldo técnico, é possível ser realizada uma triagem e uma tomada melhor de decisão”.