A
diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma mudança
nas regras da bandeira tarifária, para retirar o critério de arredondamento
da taxa adicional cobrada com o acionamento das bandeiras amarela e
vermelha. Com isso, o valor acrescido na conta de luz em caso de bandeira
amarela será menor: de R$ 1,343 a cada 100 KWh consumidos, em vez dos atuais R$
1,5. Já no caso dos patamares de bandeiras vermelhas, o valor subirá: de R$ 4
para R$ 4,169 a cada 100 KWh no patamar 1 e de R$ 6 para R$ 6,243 a cada 100
KWh consumidos no patamar 2.
A
mudança ainda passará por consulta pública, entre os dias 23 de outubro e 9 de
novembro, para colher mais subsídios e informações adicionais para normatizar a
questão. Mas a sistemática
já será aplicada em novembro, "em caráter
extraordinário", tendo em vista a "relevante perspectiva de
aprimoramento" e de sua potencial "repercussão positiva" sobre o
acionamento das bandeiras tarifárias no curto prazo, destacou o diretor relator
do processo, Sandoval Feitosa.
Ele
lembrou que historicamente os valores das bandeiras vinham sendo arredondados
para múltiplos de cinco para garantir uma comunicação mais eficiente com os
consumidores de energia elétrica, tendo em vista que o sistema foi criado para
sinalizar as condições
de custo de geração e garantir cobertura no período entre
os processos tarifários. Mas avaliou que o mecanismo de bandeiras vem sendo
aplicado há algum tempo e considerou que utilizar o valor preciso é importante,
tendo em vista o nível de maturidade alcançado.
"A
supressão do arredondamento na definição dos adicionais de bandeiras tarifárias
não traz impactos à performance
econômico-financeira, e pode dificultar o processo de
comunicação aos consumidores. Entende-se, no entanto, que este aspecto é contornável
mediante a devida transparência sobre os custos adicionais aos
destinatários", afirmou.
Segundo
cálculos da Aneel, somente em 2019, o arredondamento gerou um aumento no pagamento de
Bandeiras de R$ 0,96/MWh, o que corresponde a um montante financeiro de cerca
de R$ 20 milhões. Feitosa salientou que, considerando a receita de bilhões de
reais do setor de distribuição, o impacto do arredondamento na receita é
aproximadamente de 0,01%. "O efeito do arredondamento é praticamente nulo,
quando comparado às dimensões do setor e os custos envolvidos no sistema de
Bandeiras", disse.
Para
os consumidores, Feitosa também avaliou que o uso do arredondamento não traz prejuízo,
uma vez que eventuais diferenças nos valores arrecadados são considerados nos
reajustes tarifários anuais.
A
proposta de retirada do arredondamento foi apresentada à Aneel pela Comissão de
Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no início de outubro. Estadão
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