A
Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) esclarece que não existe
nenhum projeto da companhia ou da prefeitura municipal para inclusão de taxa de
esgoto na zona rural do Crato.
O
projeto enviado pelo poder executivo à câmara municipal e que vem sendo
defendido pela SAAEC trata da adesão à criação da Agência Reguladora
Intermunicipal dos Serviços de Saneamento (ARIS-CE), que tem como objetivo
principal a regulação e fiscalização, visando a melhoria dos serviços prestados
à população, não constando na lei nenhum aumento de tarifa ou inserção de taxa.
Portanto, é totalmente inverídica a informação que vem sendo disseminada com
relação a criação de taxa de esgoto para a zona rural.
A
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento através de uma agência
reguladora está previsto em lei, tendo sido constantemente cobrada pelo ministério
público. A instalação da agência em consórcio entre municípios reduz
consideravelmente os custos para os participantes, já que as despesas do órgão
são partilhadas e fixadas em percentual de 1,5% da receita gerada pelos
sistemas de abastecimento.
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