Clientes
da Enel Distribuição Ceará em Crato reclamam da cobrança de duas contas de
energia com vencimento no mesmo mês. Três pessoas, relataram a nossa reportagem
terem recebido as contas dos meses de setembro e outubro, ambas, com vencimento
para outubro.
"Eu
não fui comunicado de nada. Esta foi a primeira vez na vida que recebo duas
cobranças da Coelce [Enel], no mesmo mês. Acho um absurdo”, contestou o
vendedor autônomo Jardel Pinheiro.
Outra
usuária, que pede para não ter o nome divulgado, revelou, também com
indignação, que recebeu a primeira fatura da Enel, relativa ao período de 24 de
agosto a 24 de setembro, no valor de R$ 206,11, com vencimento em 1º de
outubro, e uma segunda conta, de R$ 128,02. “Isso é um absurdo e uma falta de
respeito. Eu já paguei as duas contas, mas se não tivesse dinheiro? A Coelce [Enel]
deveria, pelo menos, ter comunicado por escrito”, questionou.
João
Paulo Benício, morador do bairro Alto da Penha, informou que procurou um posto
de atendimento da Enel para resolver o problema, porém não gostou da solução
apresentada. "Recomendaram esperar vencer pra parcelar e depois esperar
cinco dias úteis, o que dá a entender que eles querem que a gente espere vencer
e depois parcele o débito. Pois depois que vence eles não resolvem nada até que
você quite ou parcele o débito", expôs.
De
acordo com a Enel Distribuição, a situação é decorrente de uma mudança no sistema
comercial da companhia. Segundo a empresa, os consumidores foram avisados da
mudança por meio de carta, enviada junto à fatura. "O vencimento da conta
segue as regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis
entre o recebimento e a data de vencimento da conta", afirmou a atendente
da Enel por telefone.
O
Decon confirma que a cobrança da conta é devida quando se refere a leituras de
energia realizadas em períodos distintos, mas alerta que a Enel errou ao não
informar aos clientes sobre a mudança de sistema que acarretou na segunda
fatura.
Um
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmando neste mês de outubro entre a
Enel Distribuição de Energia e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (Decon) garantiu a suspensão da cobrança das segundas faturas com
vencimento em um mesmo mês recebidas pelos consumidores do Ceará desde julho
deste ano. A empresa foi multada em R$ 384 mil pelo procedimento indevido. Com
o acordo, os consumidores não precisam pagar a segunda fatura até o fim deste
ano, dia 31 de dezembro.
Em
caso de descumprimento, além de multa, a Enel fica obrigada a investir cerca de
R$ 500 mil em publicidade em veículos de comunicação para esclarecer dúvidas do
consumidor e também enviar, junto das próximas duas faturas, retratação
informando os telefones dos canais de atendimento ao cliente. Fonte:
Site Aurora Notícias
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