O
presidente da SAAEC, Yarley Brito, esteve nesta terça-feira (08) na câmara
municipal do Crato, apresentando a proposta de adesão do município à criação da
Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento (ARIS-CE),
consórcio público já implantado em outros estados do país, idealizado pela
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) que tem
como objetivo principal a regulação e fiscalização, visando a melhoria dos
serviços prestados à população.
Na
oportunidade foi realizada uma ampla explanação pelo assessor de planejamento e
engenharia da SAAEC, Cristiano Cardoso, sobre o funcionamento da ARIS-CE e os
custos para o município, caso seja aprovada a adesão pela câmara municipal
através de projeto enviado pela prefeitura municipal do
Crato.
A
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento através de uma agência
reguladora está previsto em lei, tendo sido constantemente cobrada pelo
ministério público. A instalação da agência em consórcio entre
municípios reduz consideravelmente os custos para os participantes, já que as
despesas do órgão são partilhadas e fixadas em percentual de 1,5% da receita
gerada pelos sistemas de abastecimento.
A
cidade do Crato é impedida por lei de criar sua própria agência reguladora, por
estar inserida em uma região metropolitana, no entanto, se houvesse
possibilidade o custo seria algo em torno de R$ 300.000 (trezentos mil reais)
mensais, enquanto que o investimento mensal da SAAEC com a ARIS-CE
será em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Para
criação da ARIS-CE é necessária a adesão mínima de 07 municípios do estado do
Ceará. Os municípios de Quixelô, Jaguaribe, Morada Nova e Ipueiras, já
aprovaram a lei municipal aderindo à implantação da agência. Crato, Itapajé,
Irapuan Pinheiro, Icapuí, Solonópole e Icó assinaram o protocolo de intenção e
aguardam a aprovação da lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário