O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, na tarde de hoje
(7), o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e decidiu por deferir o
caso. O presidente Dias Toffoli escolheu o ministro Edson Fachin para ser o
relator. Em seu voto, Fachin optou por suspender a transferência de Lula
para presídio em SP. Na sequência, ele colocou a decisão para referendo dos
demais ministros. Por 10 a 1, o Supremo suspendeu a transferência de Lula para
Tremembé e decidiu que ele fica preso em Curitiba, onde está atualmente, até
que a Corte julgue o pedido que questiona a atuação de Sérgio Moro no caso
dele. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio
Mello. Lula seria levado ao presídio de Tremembé (SP).
O pedido de liberdade foi apresentado hoje (7) após a juíza Carolina
Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia
Federal no Paraná para presídio em São Paulo.
Ao apresentar o pedido de liberdade, os advogados de Lula argumentaram
que Gilmar Mendes deve analisar o caso porque o ministro foi quem pediu vista
(mais tempo para analisar o caso) no julgamento de um outro pedido de
liberdade. O gabinete de Gilmar, porém, informou que a decisão cabe a Fachin,
relator original do processo.
O ministro, então, pediu a Toffoli para definir a quem cabe a decisão
"considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição
de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes".
Fachin ainda pediu que, se Toffoli entender que cabe a ele analisar o
pedido, "que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para
decisão". "Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o
caso requer", determinou Fachin.
Diário do Nordeste
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