Senado aprova projeto em que animais não poderão mais ser considerados "objetos"

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o Projeto de Lei da Câmara n° 27, já aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 7, garante que os animais não poderão mais ser tratados como “coisas” ou “objetos”, Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara, onde a tramitação continua.

Além dessa mudança, o texto também acrescenta aparato à Lei dos Crimes Ambientais. A medida determina que os animais também não podem mais ser considerados bens móveis para fins do Código Civil. Essas decisões também fortalecem a defesa jurídica em casos de maus tratos, pois eles passam a ser considerados seres passíveis de sofrimento e sentir dor.

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu que a nova lei não afetará hábitos culturais ou de alimentação. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Para Randolfe, a aprovação do PL encontra obstáculo apenas nas “rinhas de galo”. Em defesa, ele disse que o projeto não compromete o comércio e a criação de animais. “É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, destacou o senador.

Em seu projeto de lei, Randolfe acrescentou um texto em que ressalva da medida animais empregados na produção agropecuária, em pesquisa científica, e os que participam de manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso da vaquejada. As emendas utilizadas por Randolfe foram feitas pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu para que o projeto fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para um debate mais profundo sobre o texto e para uma maior segurança jurídica. Segundo ele, da forma como está, o projeto pode “causar sérios problemas”.Telmário Mota (Pros-RR) disse que a matéria pode interferir na cadeia produtiva agrícola e chegar a proibir o abate de animais para alimentação. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentou um requerimento para a Comissão de Agricultura (CRA) analisar a matéria. Submetidos a votação, porém, os requerimentos foram rejeitados.