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(FOTO: TUNO VIEIRA)
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou
nesta quinta-feira (8) projeto
de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece
salário mínimo de R$ 1.040 em 2020. O aumento nominal será de 4,2% na
comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). Não houve ganho acima da
inflação o que significa que não há ganho real com o novo salário.
A
variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também
siga apenas a variação do INPC. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão
conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair
Bolsonaro.
O
relatório da proposta da LDO de
2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo
autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida
contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril,
prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
Constitucionalmente,
deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do
recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi
antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da
Previdência sem a análise do parecer na CMO. Agência Brasil
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