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| (Foto: Serena Morais) |
O
Ministério Público do Ceará (MPCE) pressiona prefeituras cearenses, sobretudo
os municípios do interior, para que implantem um Departamento Municipal de
Trânsito (Demutran). Menos da metade das cidades caririenses possui o órgão,
incumbido de fiscalizar e fazer fluir o trânsito. Nos municípios nos quais a
fiscalização não é feita, uso de celular enquanto conduz o veículo, estacionar em
local proibido e outras infrações comuns, são vistas com frequência, dada à
falta de impunidade.
Ao
todo, 69 cidades estão integradas junto ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT),
por meio dos Demutrans, das quais 14 são caririenses. O promotor de Justiça do
MPCE, Hugo Porto, tomou à dianteira e criou a campanha Municipaliza, que tem
apoio de instâncias como o Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Assembleia
Legislativa e Associação Cearense para o Desenvolvimento dos Municípios. O
projeto visa à integração de todos os municípios cearenses ao SNT e não dá
alternativa às gestões municipais, que não seja a implantação de um
Demutran.
“A
motivação principal é salvar vidas e prevenir tragédias familiares. Outras se
somam, tais como combater a sobrecarga no sistema de saúde causado pelos
acidentes, combater seus custos, assegurar receitas legais aos municípios, como
as advindas do IPVA, disciplinar o trânsito para uma vida mais segura e em paz,
combater a criminalidade, principalmente aquelas causadas pela condução ilegal
de veículos sem CNH, sob o efeito de álcool, sem capacetes, com paredões de som
e, notadamente, impedir crimes movidos por veículos roubados, tais como
homicídios, roubos, etc., explica o promotor Hugo Porto.
Dos
69 municípios integrados ao SNT, apenas 20 têm atuação efetiva do Demutran. O
desafio do projeto Municipaliza é, por força de lei, fazer com que todas as 184
cidades cearenses implantem seus órgãos de fiscalização. A iniciativa de
implantar o órgão encontra resistências de gestores. De acordo com o promotor,
prefeitos ainda mantêm uma mentalidade equivocada sobre aspectos como uma falsa
antipatia da sociedade em relação à fiscalização de trânsito e alegação de que
as prefeituras não teriam recursos para criar um departamento de trânsito.
“O
projeto demonstra que os valores são compatíveis ao porte do Município e o
sistema se sustenta. O Municipaliza desenvolverá com todos os parceiros oito
oficinas regionais com caráter informativo. Cada ente vai repassar a sua
expertise. Como a Lei está em vigor, o processo fiscalizatório - que já vem
sendo desenvolvido - será ainda mais, posto que o TCE agrega agora o trânsito
nas suas fiscalizações e o projeto estima a participação social”, conclui o
promotor.
As
14 cidades do Cariri que possuem Demutran ou são: Assaré, Aurora, Barbalha,
Brejo Santo, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte,
Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda e Várzea Alegre. Fonte: Jornal do Cariri
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