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| Bancos poderão funcionar aos sábados (Foto: Mauri Melo) |
O
texto da MP da Liberdade Econômica aprovado na quarta-feira, 21, no Senado,
preservou os pontos originais da MP enviada pelo governo, como o fim da
necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição
do "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para
reserva de mercado ou controle de preço. A MP também permite que bancos abram
aos sábados.
Permaneceram
ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até
120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.
Trabalho
aos domingos
O
Senado derrubou
a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que
havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica
no Senado.
Como
a MP perderia a validade na próxima terça-feira, dia 27, se não fosse votada, o
governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho
aos domingos para garantir a votação a tempo.
O
artigo foi considerado um "jabuti", ou uma matéria estranha à medida,
e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida
tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.
Projeto
de lei
O
governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de
trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto
final aprovado.
Como
mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana
passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já
costuravam um "projeto das sobras", com pontos que foram retirados,
como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais
protegido pela legislação trabalhista.
"A
votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal", disse o
secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério
Marinho.
O
texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados
irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, o trabalho aos
domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por
exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja
uma folga a cada três domingos.
Com
o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam
ontem durante todo o dia para que fosse aprovado o texto conforme veio da
Câmara, que ratificou a medida na semana passada.
No
plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de
que a Casa acaba funcionando como "carimbador" de medidas.
A
relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio
Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor
a comissão especial que analisou a medida. "É um projeto de Estado, não do
presidente Jair Bolsonaro", apelou.
Além
do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também
levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de
que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser
feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Esse trecho foi mantido e aprovado.
De
acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos
de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é
significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões
na constituição de fundos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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