O Departamento
Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) deu
prazo de cinco dias para que a Enel Distribuição Ceará preste
esclarecimentos sobre as faturas de energia com vencimento no mesmo mês enviadas a
clientes. A notificação do órgão municipal de defesa do consumidor
foi enviada à concessionária de energia nesta terça-feira (23).
A
Enel informou que o envio de duas faturas se deve a uma mudança
no sistema comercial da companhia, ocorrida a partir do início deste mês.
Em
uma semana, o número de reclamações contra a Enel envolvendo dúvidas
na cobrança das contas de energia cresceu 1.800%. Entre 15 e 19 de julho, o
número de reclamações sobre o assunto chegou a 19, o que representa um crescimento
de 18 no número de reclamações registrado entre os dias 8 e 13 de julho.
Para
o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos
distintos, a concessionária precisa comprovar que os consumidores atingidos,
bem como os que ainda serão alcançados, foram previamente informados, de forma
clara e ostensiva sobre a mudança na cobrança das faturas. A diretora do Procon
Fortaleza, Cláudia Santos, afirma que a concessionária pode ser multada em
até R$ 13 milhões.
"Não
é a primeira vez que chega ao Procon este problema, que causa desequilíbrio
financeiro no orçamento dos consumidores, tendo em vista que fica difícil pagar
duas contas de energia num único mês", disse.
Duas
contas
Moradores
de Fortaleza e Região Metropolitana foram pegos de surpresa com duas cobranças da Enel
Distribuição Ceará com vencimento neste mês de julho. Cerca de 10 pessoas
relataram terem recebido as contas dos meses de junho e julho, ambas, com
vencimento para julho.
Enel
Em
nota, a companhia informou que recebeu ofício do órgão nesta terça-feira
(23) e irá responder com as informações necessárias dentro do prazo
estabelecido. A Enel informou ainda que se reuniu previamente com os órgãos de
Defesa do Consumidor para comunicar o tema.
De
acordo com a empresa, o sistema comercial da concessionária passou por um
processo de modernização para oferecer uma versão mais atual e mais rápida
para o atendimento aos clientes do Estado.
"Com
a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de faturamento
e, durante o período de adequação, alguns clientes poderão receber duas contas
com o vencimento no mesmo mês. A distribuidora esclarece que são leituras de
períodos diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes tiveram seu
vencimento postergado por mais de 30 dias. O vencimento da conta segue as
regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis entre o
recebimento e a data de vencimento da conta", afirma a Enel em nota.
Caso o
consumidor não consiga efetivar o pagamento, o cliente
poderá procurar uma das lojas de atendimento em todo o estado e conferir
condições especiais de parcelamento, sem juros e multa, informa a empresa. Diário do Nordeste
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