Parte
de processo contra seu ex-marido, por violência doméstica, uma mulher, que
atualmente mora fora do País, foi ouvida pela Justiça cearense por meio do
aplicativo de mensagens WhatsApp. O depoimento foi colhido na última
terça-feira (23) pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, município da
Região Metropolitana de Fortaleza.
De
acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o uso do aplicativo
como forma de colher depoimento de partes que estejam fora do Brasil é inédito
no Ceará.
A
ação está prevista no Código de Processo Penal: "a oitiva de testemunha
poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico
de transmissão de sons e imagens em tempo real".
O
caso foi conduzido pela juíza Ricci Lôbo Figueiredo e o depoimento foi
formalizado por meio de despacho com a presença do Ministério Público e
Defensoria Pública.
Processo
O
ex-esposo da vítima é réu em três processo de violência doméstica. A audiência
ocorreu no âmbito do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), iniciativa
do TJCE que julga processos de acusados que respondem a várias ações criminais.
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