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| (Foto: Blog do Ambrósio Santos) |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria
de Justiça da Comarca do Crato e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (Decon), ingressou, nesta quarta-feira (3), com Ação Civil Pública
contra a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), requerendo que
a concessionária seja obrigada a manter adequado o serviço de transporte do
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), de modo a garantir aos usuários consumidores
a continuidade, segurança, eficiência e atualidade na execução.
Além disso, a ação requer que sejam cumpridos, pontualmente, os horários
das viagens agendadas, bem como a divulgação do programa de manutenção
preventiva do Metrô do Cariri, com a realização de manutenção periódica dos
veículos. Por fim, o representante do MPCE pede que seja criado um canal de
comunicação oficial com os usuários, de modo a informá-los, de maneira efetiva,
sobre a prestação do serviço.
A ação foi originada do resultado obtido de um procedimento
administrativo que coletou uma série de reclamações dos usuários do serviço
desenvolvido pelo Metrô do Cariri. Dentre as principais reclamações,
destacaram-se atrasos recorrentes e cancelamento de viagens, além de
inadequações na prestação do serviço.
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