O
calendário de saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para 2020 foi divulgado nesta quinta-feira, 25, por meio de medida provisória
publicada no Diário Oficial da União.
Veja o
calendário de saque aniversário do FGTS em 2020:
Mês de
aniversário/ Mês de Recebimento
Janeiro
e fevereiro/
Saques disponíveis a partir de abril a junho de 2020
Março e
abril/
Saques disponíveis a partir de maio a julho de 2020
Maio e
junho/
Saques disponíveis a partir de junho a agosto de 2020
O
trabalhador que optar pela nova modalidade de saque aniversário poderá
usar os recursos como garantia para empréstimo pessoal. Nesse caso, o pagamento
das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no
momento em que for feita a transferência de recursos do saque aniversário.
O
modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda ou do
pagamento do 13º salário. Hoje, os bancos oferecem linhas que antecipam os
recursos a taxas menores, já que não há risco de calote.
O
secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estimou que
o uso do FGTS como espécie de recebível poderá injetar R$ 100 bilhões em
garantias de crédito. "Entendemos que em dois ou três anos, no máximo em
quatro, chegaremos a um bom termo. Os agentes de mercado vão se mover para
pegar este filão."
A
nova modalidade - saque aniversário - valerá a partir de 2020. Por meio dela, o
trabalhador poderá sacar uma parcela do fundo, desde que comunique a decisão à
Caixa a partir de outubro de 2019. Os cotistas com saldo menor poderão sacar
anualmente uma parcela maior. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de
efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
A
migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção
de aderir ao saque aniversário, permanecerá na regra anterior. Se o trabalhador
se arrepender, terá direito a voltar ao modelo atual, mas apenas dois anos a
partir da data de solicitação ao banco.
O
calendário do saque aniversário ainda vai ser divulgado pela Caixa Econômica
Federal, mas começará em abril do ano que vem, informou o vice-presidente de
governo e loterias do banco, Paulo Henrique Angelo.
A
partir de 2021, o saque deverá ser feito do primeiro dia do mês do aniversário
até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se a data de aniversário for
dia 10 de março, por exemplo, o trabalhador terá de 1.º de março até o último dia
útil de maio para efetuar o saque.
Caso
seja demitido, o trabalhador que optar pelo saque aniversário terá direito à
multa de 40% sobre os pagamentos feitos pelo empregador. O restante do fundo
será pago nos anos seguintes, seguindo a lógica da tabela dos porcentuais
divulgada pelo governo.
Multa
por demissão. O governo não mudou as regras da multa de 40% sobre o FGTS em
caso de demissão sem justa causa. As demais hipóteses de saque não foram
alteradas. Ou seja: um trabalhador que optar pelo saque aniversário poderá usar
o fundo para financiamento da casa própria ou resgatar a totalidade quando se
aposenta.
Com
as novas regras do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do
PIS/Pasep, abono pago a trabalhadores da iniciativa privada e servidores
públicos. Há cerca de R$ 20 bilhões no fundo PIS/Pasep, mas a expectativa do
governo é que apenas R$ 2 bilhões sejam sacados. O saque para herdeiros será
"facilitado", isso porque bastará ao dependente apresentar a certidão
do INSS para ter acesso ao recurso. O Povo
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