O
Governo Federal anunciou a liberação do saque de contas ativas e inativas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
e do PIS-Pasep. Com limite de R$ 500, os saques do FGTS começarão em setembro;
os saques do PIS-Pasep começam em agosto. Existe a previsão de injetar R$
42 bilhões na economia até 2020. A gente explica abaixo como será o saque.
Quem tem direito?
Todos
os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm
direito, sejam eles empregados domésticos, temporários, avulsos, trabalhadores
rurais ou atletas profissionais.
O que são contas ativas e inativas?
Durante
o contrato empregatício, a empresa deve depositar mensalmente o valor
correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta aberta na Caixa
Econômica Federal. Quando em contrato aprendizagem, o percentual cai para 2%.
Para o trabalhador doméstico, recolhimento é de 11,2 – sendo 8% para depósito
mensal e 3,2% como antecipação do recolhimento rescisório.
Enquanto
o contrato estiver vigente e a conta da Caixa estiver recebendo depósitos da
empresa, a conta será considerada ativa. Caso deixe de receber depósitos devido
à extinção ou a rescisão do contrato de trabalho, a conta ficará inativa,
podendo o trabalhador sacar o dinheiro depositado apenas em situações
específicas (veja lista abaixo) – ou quando o Governo autorizar, como agora.
Como consultar o saldo?
Para
ter acesso ao saldo do FGTS, o trabalhador pode consultar suas contas ativas ou
inativas por dois meios: pessoalmente ou virtualmente.
Na
primeira opção, o trabalhador deve comparecer ao balcão de atendimento de uma
das agências da Caixa espalhadas pelo País.
Já na
segunda alternativa, é possível consultar o extrato de dois modos:
Pelo site da Caixa após realização de cadastro
– nele é preciso informar CPF, NIS ou Email e cadastrar senha;
Ou
pelo aplicativo FGTS, disponível em todas as
plataformas, onde é preciso realizar cadastro.
Quanto e quando sacar?
O
limite liberado pelo Governo Federal é de R$ 500 em cada conta, ativa ou
inativa, segundo afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Os
saques do FGTS começarão em setembro; os saques do PIS-Pasep começam em agosto.
Segundo
Onyx, porém, nem todos os trabalhadores poderão sacar o limite, que deve
funcionar em uma lógica de proporção inversa. “Se tiver bastante dinheiro na
conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o
percentual é maior", explicou. O Povo
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