A Prefeitura Municipal de Juazeiro do
Norte, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que conseguiu
revogar nesta quarta-feira, 19, a decisão que suspendeu o concurso público para
os cargos de Procurador e Procurador Autárquico. Com isso a Universidade
Federal do Ceará (UFC) fica autorizada a retomar o concurso em relação a estes
dois cargos.
O concurso havia sido suspenso por
suposta ausência de participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é
obrigatória quando há oferta de cargo privativo de advogado. A PGM comprovou
que notificou o Presidente da OAB/Juazeiro do Norte, Dr. Francivaldo Lemos
Pereira, sobre o concurso e requisitou por meio do Ofício 51/2019, a indicação
de um advogado para acompanhar o concurso.
De acordo com o Procurador, Micael
François, também ficou provado pela Procuradoria que o advogado Felipe Cartaxo
Esmeraldo, indicado pelo Presidente da OAB, integra a Organizadora do Concurso,
conforme publicado no Diário Oficial do Município. “Com essas informações, o
Tribunal de Justiça (TJ) acatou meu pedido e revogou a suspensão do concurso”,
disse.
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