Municípios perderão economia de R$ 6 bi em 10 anos sem reforma

A reforma da Previdência ganhou um novo capítulo na última quinta-feira (13), com a apresentação do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Mas, se a linha do tempo da atualização previdenciária ganhou mais um ponto, o novo texto apresentado poderá significar a perda de uma economia de mais de R$ 6 bilhões para 64 municípios cearenses ao longo de 10 anos, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O impacto negativo nas contas públicas dessas cidades virá pela não inclusão de estados e municípios no texto da reforma, o que deverá ser feito posteriormente, como apontam especialistas consultados pela reportagem. A CNM aponta que esse impacto é pelo fato de que, por já terem aplicado um regime próprio de Previdência e não serem contemplados, os municípios em questão não teriam direito às condições ampliadas de prazo para poder quitar o déficit previdenciário.

Com a reforma, a administração pública dessas cidades teria mais tempo para resolver o próprio déficit atuarial ao diluir as alíquotas de contribuição patronal, paga pelas prefeituras à poupança dos servidores ao longo dos anos. 

Estando fora da reforma, os municípios também não poderiam aumentar a contribuição requerida dos servidores ativos, o que, no modelo atual, ajudaria a equilibrar o número de inativos nos próximos anos. Além disso, a gestão municipal não contaria com a possibilidade de aplicar uma alíquota extraordinária, segundo Fernando Benício, técnico de Previdência da CNM.

Segundo ele, as prefeituras que “fizeram o dever de casa” ao elaborar um regime próprio de Previdência podem estar sendo prejudicadas com a exclusão de estados e municípios do texto da reforma.

“Com mais tempo para pagar o déficit, os municípios poderiam pagar uma taxa menor ao longo do tempo e gerar uma economia no médio e longo prazo. A redução da alíquota seria pequena, mas quando você joga esse número para a conta da folha de pagamento como um todo, você vê que a economia acaba sendo considerável”, contou Fernando Benício.

De acordo com os cálculos da CNM, os 64 municípios cearenses com regime próprio de Previdência deixariam de economizar R$ 1.578.789.596,99 nos primeiros quatro anos com a reforma. Em dez anos, a economia seria de R$ 6.035.314.440,07. Já 20 anos após a atualização previdenciária, os municípios acumulariam R$ 13.471.262.922,79. A verba, segundo Benício, poderia ser investida em educação ou infraestrutura para prover melhorias à população.  Diário do Nordeste