
O
impacto negativo nas contas públicas dessas cidades virá pela não inclusão de
estados e municípios no texto da reforma, o que deverá ser feito
posteriormente, como apontam especialistas consultados pela reportagem. A CNM
aponta que esse impacto é pelo fato de que, por já terem aplicado um regime
próprio de Previdência e não serem contemplados, os municípios em questão não
teriam direito às condições ampliadas de prazo para poder quitar o déficit
previdenciário.
Com a reforma, a administração pública dessas cidades teria mais tempo para resolver o próprio déficit atuarial ao diluir as alíquotas de contribuição patronal, paga pelas prefeituras à poupança dos servidores ao longo dos anos.
Estando
fora da reforma, os municípios também não poderiam aumentar a contribuição
requerida dos servidores ativos, o que, no modelo atual, ajudaria a equilibrar
o número de inativos nos próximos anos. Além disso, a gestão municipal não
contaria com a possibilidade de aplicar uma alíquota extraordinária, segundo
Fernando Benício, técnico de Previdência da CNM.
Segundo
ele, as prefeituras que “fizeram o dever de casa” ao elaborar um regime próprio
de Previdência podem estar sendo prejudicadas com a exclusão de estados e
municípios do texto da reforma.
“Com
mais tempo para pagar o déficit, os municípios poderiam pagar uma taxa menor ao
longo do tempo e gerar uma economia no médio e longo prazo. A redução da
alíquota seria pequena, mas quando você joga esse número para a conta da folha
de pagamento como um todo, você vê que a economia acaba sendo considerável”, contou
Fernando Benício.
De
acordo com os cálculos da CNM, os 64 municípios cearenses com regime próprio de
Previdência deixariam de economizar R$ 1.578.789.596,99 nos primeiros quatro
anos com a reforma. Em dez anos, a economia seria de R$ 6.035.314.440,07. Já 20
anos após a atualização previdenciária, os municípios acumulariam R$
13.471.262.922,79. A verba, segundo Benício, poderia ser investida em educação
ou infraestrutura para prover melhorias à população. Diário do Nordeste
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