O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de
Justiça de Crato, realizou audiência pública nesta segunda-feira (10/06) sobre
a Expocrato, que ocorrerá entre os dias 13 e 21 de julho de 2019, no Parque de
Exposição Pedro Felício Cavalcante. A audiência tratou da definição da matriz
de responsabilidade dos organizadores do evento, e de demais órgãos e entidades
que direta, ou indiretamente, atuam na Exposição e show. Também foi requisitado
de cada órgão o plano de atuação no evento contendo as informações técnicas
indispensáveis para identificação das ações que serão realizadas durante o
evento.
Para
a edição deste ano, a Promotoria instaurou procedimento administrativo a fim de
cobrar das empresas e organizadores da Feira Agropecuária e do Festival
Expocrato a apresentação de toda a documentação legal, bem como o cumprimento
de uma série de exigências, como direito à meia entrada, laudos de certificação
técnica, licenças ambientais, etc. “A intenção do procedimento é amarrar todas
as responsabilidades diante deste grande evento, contribuindo para a prevenção
de incidentes, fortalecendo os direitos dos consumidores, e demais visitantes,
e em última análise, para o próprio crescimento da exposição, e da cidade de
Crato”, ressalta Marques.
Além
do promotor de Justiça, estiveram presentes as empresas organizadoras do
Festival Expocrato 2019 (Multientrenimento e MegaSom); o Grupo Gestor do Parque
Pedro Felício Cavalcante; a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da
Bio-Região do Araripe (ACCOA), responsável pela Feira Agropecuária; a Polícia
Civil; a Polícia Militar; a Polícia Rodoviária Estadual; a Polícia Militar
Ambiental; o Corpo de Bombeiros; as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Territorial, de Segurança Pública, de Finanças e Saúde; a
Vigilância Sanitária; o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran); e a
Guarda Municipal.
Desde
2016 o Ministério Público vem adotando postura mais incisiva na fiscalização do
evento e, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon), exigindo a adequação do Festival aos ditames legais no que pertine a
eventos desta natureza.
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