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(Foto: Hugo Delion)
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O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da
Promotoria de Justiça de Nova Olinda, apresentou denúncias à Justiça em
desfavor do secretário municipal de Urbanismo e Obras, João Paulo Silva
Sampaio, e do coordenador de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito
(Demutran), Cícero Kedyson Queiroz da Silva. Eles encontram-se presos
preventivamente desde a deflagração da operação “Sinal Verde”, em maio de 2019,
que investiga diversas irregularidades no Demutran.
A peça criminal detalha que os gestores públicos
municipais cometeram crimes de peculato-furto, inserção de dados falsos em
sistemas de informações, prevaricação, advocacia administrativa e extravio de
documentos públicos. “As investigações apuraram diferentes condutas criminosas
de favorecimento de terceiros diante das atuações do Demutran, a exemplo de
liberação indevida de veículos apreendidos, sem saneamento das irregularidades,
destruição de autos de infração e a subtração de veículos apreendidos de dentro
do Demutran”, consta nos autos.
Em um dos casos citados na investigação, o
secretário municipal interferiu diretamente para evitar que multas cometidas
por um familiar fossem emitidas e inseridas no sistema, inclusive, coagindo
agente de trânsito que se recusou a atender ordem manifestamente ilegal de seus
superiores.
Outro procedimento relata que um agente de
trânsito, que era Coordenador de Transportes do Demutran, procurou o
proprietário de uma motocicleta, apreendida por ele com documentação irregular
em novembro de 2018, para “comprar” o veículo, alegando que “não compensava
pagar as multas”. Após o pagamento de R$ 500 pela moto e subtração do veículo
do pátio do Demutran, o agente público suprimiu o termo de remoção dos arquivos
do Departamento Municipal de Trânsito, destruindo, portanto, documento público
em benefício próprio. A denúncia relata ainda que, em março deste ano, com a
investigação avançada, Kedyson Queiroz tentou colocar a moto de volta ao pátio
do órgão público, sem êxito, incidindo em fraude processual.
Sobre a Operação Sinal Verde
Com o apoio do MPCE, a Polícia Civil do Estado do
Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional do Crato, deflagrou, no dia 24 de
maio, a operação Sinal Verde, cumprindo cinco mandados de busca e apreensão e
dois de prisão em desfavor de Cícero Kedyson – que já responde por posse de
arma de fogo e crime ambiental, e João Paulo Sampaio (33), que já responde por
receptação, associação criminosa e um crime de homicídio. Todo o material será
submetido à perícia. Na operação ainda foi apreendida uma arma de fogo na posse
de um dos denunciados. Segundo a Promotoria de Justiça de Nova Olinda, novas
denúncias ainda serão apresentadas no decorrer das investigações, após completa
análise dos documentos, celulares e computadores portáteis que foram apreendidos
na operação.
Assessoria de comunicação do Ministério Público
do Ceará
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