O
projeto Decon Viajante visitará na próxima segunda-feira, dia 10, o município
de Tarrafas. Os cidadãos do município caririense receberão o atendimento
especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon),
do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e terão a oportunidade de tirar
dúvidas, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e
contra estabelecimentos que descumpram as leis. Além do atendimento à
população, um mutirão de renegociação de dívidas também será realizado.
Os
atendimentos serão feitos das 8h às 14h, na Praça Central de Tarrafas, onde a
van do projeto estará estacionada. Lá, a equipe do Decon intermediará demandas
de negociação relacionadas aos segmentos de consumo, como instituições
financeiras, telefonia e serviços essenciais. Para registrar reclamações, os
consumidores precisam ter em mãos o RG, CPF, comprovante de residência e todos
os documentos que comprovem o que está sendo reclamado.
Para
a realização dos atendimentos, o Decon conta com o apoio da Promotoria de Justiça
da Comarca de Tarrafas. Em parceria com a Secretaria da Proteção Social,
Mulher, Justiça e Direitos Humanos, o projeto também realizará a emissão de
documentos (RG e CPF).
Sobre o
projeto
Em 2019, o projeto Decon Viajante realizou 308 atendimentos, tendo visitado 20 municípios cearenses e 7 bairros de Fortaleza. O objetivo da ação é descentralizar o atendimento do Decon, criando postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do Estado, contribuindo, assim, para a resolução de conflitos nas relações de consumo. O projeto visa, ainda, a implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
Em 2019, o projeto Decon Viajante realizou 308 atendimentos, tendo visitado 20 municípios cearenses e 7 bairros de Fortaleza. O objetivo da ação é descentralizar o atendimento do Decon, criando postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do Estado, contribuindo, assim, para a resolução de conflitos nas relações de consumo. O projeto visa, ainda, a implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
O Decon Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor”, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE).
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