A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) aprovou, nesta terça-feira, a autorização de um crédito suplementar
de R$ 248,9 bilhões que o Governo solicitou ao Congresso Nacional. O projeto
ainda precisa passar por uma sessão conjunta de deputados e senadores marcada
para esta tarde. No plenário do Congresso, o Governo precisa de maioria
absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.
O crédito extra evita o
descumprimento da chamada regra de ouro - mecanismo previsto na Constituição
que impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como
salários e benefícios sociais.
De acordo com o governo, sem a
aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro. A aprovação
de um crédito suplementar é a única exceção para que dinheiro de empréstimos
seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de
responsabilidade, passível de impeachment.
Acordo
Para aprovar o crédito extra na
CMO, o governo se comprometeu em liberar R$ 2,880 bilhões em recursos de outras
áreas, conforme o Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado,
antecipou na segunda-feira. O Planalto concordou em liberar por meio de uma
portaria R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida e desbloquear R$ 1 bilhão no
orçamento de universidades federais - o que garantiria o custeio de despesas
básicas das instituições. A oposição havia solicitado uma liberação de R$ 5
bilhões para as universidades.
"Não é todo o valor do
contingenciamento, foi um passo que o governo conseguiu dar neste momento
deixando portas abertas para que possamos conversar", justificou a líder
do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Além disso, foram
prometidos R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 330
milhões para bolsas de pesquisas ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
A sessão da CMO começou por
volta das 11h30, mas foi interrompida e retomada duas horas depois enquanto
parlamentares esperavam uma sinalização do Planalto sobre demandas da oposição
e do Centrão. A líder do governo no Congresso e o relator do crédito extra na
CMO, Hildo Rocha (MDB-MA), foram ao Palácio do Planalto para conversar com o
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com representantes da equipe
econômica e selar o acordo. Estadão
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