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| (Foto: José Leomar) |
O
presidente Jair Bolsonaro entregou nesta
terça-feira (4), à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de
Trânsito. A proposta dobra o número de pontos para
a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do
documento, passando para dez anos. "A proposta é simples e
atinge a todos os brasileiros", afirmou Bolsonaro.
O
presidente estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A proposta foi
entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e
líderes partidários.
O
projeto de lei também dá poderes ao Contran de uniformizar a interpretação
e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência
para o Denatran centralizar documentos
eletrônicos de trânsito. Além disso, acaba com a exclusividade dos Detrans de
credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.
A
proposta tem que ser analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e
senadores. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os
novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos
em circulação.
Os
veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em
rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar
de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só
para rodovia de faixa simples.
A
prorrogação da validade das carteiras de habilitação de cinco para dez anos
vale para as carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos,
passa de dois anos e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a
exigência de exame toxicológico para
motoristas profissionais. Estadão
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