Quatorze
dos 22 deputados cearenses na Câmara votaram pela saída
do Coaf (Conselho
de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e Segurança
Pública. A votação encerrada na noite desta quarta-feira (22) definiu que o
órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas voltará
a ficar a cargo do Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes. A
decisão é considerada uma derrota para o governo, em especial para o ministro Sergio Moro, que considera o
órgão estratégico para o combate à corrupção.
Entre
os cearenses, os deputados José Airton, José Guimarães e Luizianne Lins,
do PT; André
Figueiredo, Eduardo Bismarck, Idilvan Alencar, Leônidas Cristino, Mauro
Benevides Filho e Robério Monteiro, do PDT; AJ Albuquerque, do PP; Denis Bezerra, do PSB; e Genecias Noronha,
do Solidariedade,
seguiram a orientação de seus partidos e votaram pela retirada do conselho das
mãos de Moro. Os deputados Pedro Augusto Bezerra (PTB) e Moses Rodrigues (MDB) também votaram pela volta
do Coaf para a Economia.
Votaram
a favor da permanência do Conselho na Justiça os deputados Capitão Wagner
(PROS), Célio
Studar (PV),
Domingos Neto (PSD)
e Heitor Freire (PSL).
Houve ainda uma abstenção, do deputado Dr. Jaziel (PL).
A
votação foi nominal por
pressão do PSL. Mas tanto os partidos da oposição quanto os do
bloco informal conhecido como centrão orientaram a
favor do retorno do órgão para a Economia e acabaram vencendo.
O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Derrota
A
mudança do Coaf para a Justiça foi determinada no início do governo Bolsonaro
como uma das medidas da reforma
administrativa, que reduziu o número de ministério de
29 para 22. A volta do órgão para a Economia é considerada
uma derrota para
o governo, principalmente para o ministro Sergio Moro, que chegou a conversar com parlamentares para manter o Conselho sob
sua pasta e que o considera essencial para o combate à corrupção.
Nesta
quinta-feira (23), o ministro Sergio
Moro lamentou a decisão, mas afirmou que a situação faz
parte da democracia. "Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210
deputados que apoiaram o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e o
plano de fortalecimento do Coaf", disse no Twitter.
O
presidente Jair
Bolsonaro minimizou a mudança. "Continua no
governo", resumiu Bolsonaro ao ser questionado sobre o tema.
O que é
o Coaf?
Criado
em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência subordinado ao ministério da
Economia que monitora
movimentações financeiras suspeitas a fim de, segundo a
própria pasta, combater crimes de lavagem de dinheiro e o
financiamento do terrorismo.
O
órgão foi fundamental desde o início da Lava Jato. Milhares de relatórios foram feitos pelo
órgão para o Ministério Público e a Polícia Federal nos últimos anos, com dados
de centenas de investigados.
Basicamente,
o Coaf funciona recebendo alertas de
setores obrigados a comunicar operações de seus clientes, como sistema
financeiro, imobiliárias, comerciantes de artes e antiguidades, imobiliárias,
entre outros.
Em
um segundo momento, as informações são analisadas e são produzidos relatórios, que podem ser
enviados para autoridades competentes para apuração. O órgão também pode ser
acionado com a requisição de dados. Desde sua criação, já foram produzidos
cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Com informações
da agência FolhaPress.
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