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(Foto: Roque de Sá) |
A quebra do sigilo fiscal do
senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada
pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) no fim do mês passado, foi ampliada. A
Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos
entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma
empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior.
Para
a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a
quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu caráter “desproporcional”.
Em nota, o senador Flávio filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a
investigação de “campanha
caluniosa” e se disse “vítima de seguidos e constantes
vazamentos”.
A
autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no
âmbito das investigações do MPRJ sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo
ex-funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado
estadual no Rio.
As
suspeitas surgiram porque, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia considerada
incompatível com a renda do ex-assessor. Oficialmente, Queiroz trabalhava no gabinete
parlamentar como motorista. A movimentação - revelada pelo Estado - foi
detectada pelo Coaf em
relatório preparado na Operação Furna da Onça, do Ministério Público Federal (MPF), que investigou corrupção
na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A
decisão de ampliar a quebra do sigilo fiscal foi tomada na última quarta-feira
pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJRJ, e revelada
neste sábado (18) pelo jornal Folha de S. Paulo. Na decisão, à qual o Estado
teve acesso, o juiz Itabaiana considera a obtenção das notas fiscais como “imprescindível” para o procedimento
investigatório. O objetivo é “possibilitar o cruzamento com os
dados bancários”, escreveu o juiz.
No
pedido ao juiz, ao qual o Estado também teve acesso, os promotores do MPRJ
fazem referência à autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal,
dada no fim do mês passado. Pela decisão anterior, terão vasculhadas as contas
bancárias, além de Flávio e Queiroz, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e
de uma empresa deles, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda. As duas filhas de
Queiroz, Nathalia e Evelyn, além da mulher dele, Márcia, também tiveram os
sigilos quebrados, assim como 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio na
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Estadão
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