Aprovada
em 2014, a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura – SMC, do Crato
(Lei Nº 3.070/2014), essa lei representa o marco legal das políticas culturais
no Município e compõe um sistema nacional. O grande desafio, no
entanto, é a implementação da lei.
O
Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato encaminhou para a
Câmara Municipal documento solicitando a realização de audiência pública com o
intuito de discutir caminhos de pactuação e implementação. O Conselho também
orienta que sejam convocados para a audiência os secretários de Cultura e
Finanças do Município, a intenção fortalecer a compreensão entre poder publico
e sociedade civil sobre a importância do Sistema Municipal de Cultura como o
principal instrumento orientador e impulsionar das políticas
culturais.
Outro
objetivo da audiência é criação de um percentual mínimo para investimentos na
cultura. Desde 2012, os segmentos da cultura no Crato, defende a aplicação de
2% para cultura. A defesa parte da Proposta de Emenda Constitucional – PEC da
Cultura que estabelece os percentuais de aplicação de investimentos financeiros
por parte da união, estados e municípios.
Os
conselheiros aguardam também receber informações da Secretaria de Finanças
sobre os investimentos culturais nos últimos anos. Essas informações
possibilitarão apresentar propostas para as políticas públicas.
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