domingo, 19 de maio de 2019

Conselho de Políticas Culturais solicita audiência para discutir implementação do Sistema Municipal de Cultura, no Crato


Aprovada em 2014, a lei que cria o  Sistema Municipal de Cultura – SMC, do Crato (Lei Nº 3.070/2014), essa lei representa o marco legal das políticas culturais no Município e compõe um sistema nacional. O grande desafio, no entanto,  é a implementação da lei. 

O Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato encaminhou para  a Câmara Municipal documento solicitando a realização de audiência pública com o intuito de discutir caminhos de pactuação e implementação. O Conselho também orienta que sejam convocados para a audiência os secretários de Cultura e Finanças do Município, a intenção fortalecer a compreensão entre poder publico e sociedade civil sobre a importância do Sistema Municipal de Cultura como o principal instrumento orientador e impulsionar das políticas culturais.  

Outro objetivo da audiência é criação de um percentual mínimo para investimentos na cultura. Desde 2012, os segmentos da cultura no Crato, defende a aplicação de 2% para cultura. A defesa parte da Proposta de Emenda Constitucional – PEC da Cultura que estabelece os percentuais de aplicação de investimentos financeiros por parte da união, estados e municípios.   

Os conselheiros aguardam também receber informações da Secretaria de Finanças sobre os investimentos culturais nos últimos anos. Essas informações possibilitarão apresentar propostas para as políticas públicas.

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