Concurso DPU: Avança projeto de lei que cria 2.751 vagas

Para o avanço do concurso DPU, foi definido no último dia 14 de maio, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, o relator do projeto de lei 7922/14,  que cria 2.751 vagas para a Defensoria Pública da União (DPU). O parlamentar responsável pela análise da proposta é o deputado Valtenir Pereira (MDB/MT). Após o parecer do relator, a matéria poderá ser votada definitivamente pela comissão.

Uma vez criadas, as oportunidades serão para preenchimento por meio de realização de concurso público ou aproveitamento de remanescentes do concurso em validade, além de estruturar o plano de carreiras e definir novos valores salariais. 

O projeto tramita na casa desde 29 de agosto de 2014, quando encaminhada pelo então defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova.    

Do total de vagas prevista para criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

Situação atual do quadro de pessoal da DPU
O órgão ainda não possui um quadro próprio de pessoal Conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 820 são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro concurso público realizado pelo órgão para a área administrativa, em 2010, que somente foi possível em decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do Poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.

De acordo com a proposta, o quantitativo de vagas, que deverá ser preenchido gradativamente, é o necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento do DPU em sua nova fase, que deixou de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

Conheça a evolução das carreiras da DPU 
Conforme o plano de cargos, a carreira de técnico da DPU contará com três classes, com três padrões na primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma: A-1 – R$ 4.363,94; A-2 – R$ 4.518,90; A-3, R$ 4.679,35; B-4 – R$ 4.845,50; B-5 – R$ 5.017,55; B-6 – R$ 5.195,72; B-7 – R$ 5.380,20; B-8 – R$ 5.567,24; C-9 – R$ 5.769,06; C-10 – R$ 5.973,90; C-11 – R$ 6.186,02; C-12 – R$ 6.405,67; e C-13 – R$ 6.633,12.    

Servidores da DPU também contarão com adicional
O projeto que cria vagas para avançar o concurso DPU também institui o adicional de qualificação aos servidores do órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior além daquele  exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observando o limite de 5%.     JC Concursos