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| (Foto: Helene Santos) |
Os
últimos dez anos, o Ceará deixou de receber, pelo menos, R$ 677 milhões do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). As perdas contabilizadas pelo Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) também chegam a R$ 184 milhões. Somados, os
prefeitos administraram os 184 municípios do interior cearense na última década
com déficit de pelo menos R$ 861,71 milhões.
Os
números, que foram calculados com base em informações da Associação dos Municípios
do Estado do Ceará (Aprece), devem ser ainda maiores. De acordo com o consultor
econômico da entidade, Irineu Carvalho, a regra da divisão dos valores do
Fundeb não é cumprida pelos gestores por causa da falta de recursos.
A
maior fatia do fundo, 60%, é destinada ao pagamento dos salários dos
professores, enquanto os 40% restantes deveriam ser direcionados para
investimentos na Educação, como reformas de escolas ou mesmo construção de
equipamentos, por exemplo.
Na
prática, porém, segundo o consultor, prefeitos utilizam, pelo menos, 80% do
Ideb apenas para pagamento de pessoal. Há casos em que a totalidade dos
recursos não é suficiente para arcar com todos os custos da folha salarial.
Por
consequência, outras áreas acabam sofrendo perdas para o financiamento
educacional, como a infraestrutura das cidades. Cálculo da perda total dos
valores referentes aos repasses pode chegar a mais de R$ 1 bilhão, se colocada
na ponta do lápis a relação de reajuste do piso salarial dos professores e os
valores totais repassados pela União.
'Instrumento
falido'
O
prefeito de Mombaça, Ecildo Filho (MDB), classifica o Fundeb como "um
instrumento falido". Ele conta que o atual sistema de repasse é
"insustentável" e que "a maioria dos municípios não consegue
pagar sequer a folha".
Para
conseguir equilibrar as contas e manter investimentos na Educação, o emedebista
busca estratégias já conhecidas dos prefeitos. "As perdas são enormes. O
que temos feito para conseguir manter os salários pagos é enxugar o máximo
possível, e fazer nucleações de escolas".
Em
meio a esforços para quitar as dívidas mensais, o prefeito afirma que no ano
passado precisou tirar R$ 3 milhões de outras áreas da administração para a
folha da educação. "E não se faz educação apenas com a folha",
desabafa Ecildo.
Um
novo momento socio-econômico nas famílias do interior também tem impactado na
receita do Fundo nas administrações municipais. Ecildo defende mudanças no
sistema, já que atualmente o valor repassado aos cofres dos municípios tem
relação direta com o número de matrículas na educação básica.
Mudança
"Meu
avô tinha onze filhos. Hoje (a média por família), é de dois, três filhos. Com
isso diminui o número de alunos. Os professores não se aposentam e fica a carga
de muitos professores e menor número de alunos, e essa conta não fecha",
reclama o gestor.
Prefeito
de Cariré, Elmo Aguiar (PDT) resume a realidade dos gestores do interior do
Estado. "É a história do lençol curto. Cobre a cabeça, e descobre os
pés", afirma. Segundo ele, "há uma dificuldade grande" dos
prefeitos em relação ao recurso do Fundeb.
"Há
um tempo, o dinheiro era suficiente para pagar professores e ainda sobrava. No
ano passado, nós gastamos 73% só com a folha. Gastamos 13% a mais do que o
recurso necessário dos 60%. Gastamos só 26% dos 40% para aplicar na melhoria
das escolas", relata o gestor.
Em
Cariré, no ano passado, Elmo Aguiar tirou R$ 1,5 milhão da Infraestrutura para
custear a educação. "A gente sacrifica a Infraestrutura, mas tento sempre
novas receitas através de emendas parlamentares. A gente até conseguiu, mas o
difícil é liberar".
Recuperação
Desde
2016, houve uma equiparação entre os reajustes do piso salarial do magistério e
os repasses da União para o Fundeb. Apenas no ano passado é que houve um
superávit do repasse em relação aos dois reajustes. A variação, porém, não
chegou a aliviar os cofres municipais, uma vez que a perda é de quase uma
década.
Segundo
o consultor da Aprece, Irineu Carvalho, não há expectativa para uma recuperação
total das perdas acumuladas nos últimos anos. "Isso vai depender muito do
desempenho da economia. Se a economia não voltar a crescer essa crise vai ser
perpétua". Para ele, consequência da perda financeira dos municípios é a
redução de investimentos públicos e as dificuldades na oferta de serviços
prestados.
Cobranças
Diante
desse cenário, prefeitos se reúnem amanhã (11), na sede da Aprece, em
Fortaleza, com a bancada federal cearense para colocar na mesa de cobranças
demandas envolvendo o repasse de recursos, como o Pacto Federativo. Protagonista,
a pauta do Fundeb é assunto urgente dos gestores.
"Será
um momento fundamental, não só para aproximar os prefeitos e a bancada, mas
(para) promover um importante debate em torno de temas capazes de fortalecer as
gestões municipais e fomentar o desenvolvimento dos municípios cearenses",
espera o presidente da Aprece, Nilson Diniz, prefeito de Cedro.
Segundo
ele, todos os 22 deputados federais cearenses foram convidados para o encontro
estadual que precede a próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,
marcada para abril. "Estamos contando com o apoio do próprio coordenador
da bancada federal, deputado Domingos Neto, nesta importante mobilização. É
fundamental que todos os prefeitos e prefeitas se articulem e sensibilizem seus
deputados para garantir a participação de todos neste momento de luta em favor
de nossos municípios", sustenta. Diário do Nordeste
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