A
partir de 24/03 tem início o bloqueio dos celulares sem
certificação em quatro estados da região Norte (Amazonas, Roraima, Pará,
Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,
Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em dois estados da região
Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para aparelhos habilitados a
partir de 07/01/2019. A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa.
Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446
mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. No Ceará, são 13.485
aparelhos que serão bloqueados.
O
Estado é o 10º entre 26 estados mais o Distrito Federal que mais teve celulares
participantes dessa ação da Anatel. O detalhe é que os números cearenses são
exclusivamente de janeiro e fevereiro deste ano, sendo que o processo de
análise dos aparelhos teve início em fevereiro do ano passado.
O celular irregular é
aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e
garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular
brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente
está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um
celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação,
explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O
bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário,
acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares,
combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação
do aparelho).
Mensagens
de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 07/01. O usuário do
serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que
vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar
a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal. Diário do Nordeste
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