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O Plenário 13 de Maio, da Assembleia, deve ter
trabalho
intenso a partir desta segunda para aprovação
de toda a pauta. (Foto: José
Leomar)
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Os
deputados estaduais cearenses iniciam, nesta segunda-feira (17), uma maratona
de votações nas comissões técnicas e no Plenário no intuito de limpar a pauta
de projetos da atual Legislatura. Dentre as propostas, devem ser votadas a Lei
Orçamentária Anual (LOA), a Reforma Administrativa da nova gestão Camilo
Santana e o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes, promotores,
defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Um
dos projetos de maior destaque é o que dispõe sobre a alteração da estrutura da
administração estadual, a chamada Reforma Administrativa. Ele iniciou
tramitação na Casa no dia 11 de dezembro e deve ser votado até terça-feira
(18). A proposta extingue Pastas como Gabinete do Governador, a Secretaria de
Agricultura e a de Políticas sobre Drogas.
Ainda
de acordo com a proposta, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
passa a denominar-se Secretaria de Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos;
a de Justiça e Cidadania se chamará Secretaria de Administração Penitenciária,
e a Secretaria de Esporte será a Secretaria de Esporte e Juventude. O Governo
do Ceará pretende extinguir 997 cargos comissionados, criar 40 e economizar
algo em torno de R$ 27 milhões.
O
projeto da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Estadual, do
Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, que tratam sobre revisão
dos subsídios dos membros desses órgãos chama atenção pelo impacto financeiro
ao Estado.
Os
valores das revisões variam entre R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil, levando em
consideração o reajuste salarial dos ministros do STF, sancionado por Michel
Temer. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser o último projeto aprovado
antes do início do recesso parlamentar. No total, foram 2.505 emendas de
parlamentares ao projeto original. A proposta que prevê orçamento de R$ 28,3
bilhões para 2019.
Na
Câmara Municipal de Fortaleza, a liderança do Governo ainda deseja ver aprovada
uma série de mensagens e redações finais - caso do orçamento de 2019. Outro
destaque é a autorização de um empréstimo de R$ 200 milhões para as áreas de
saúde, educação, infraestrutura, saneamento e pavimentação e urbanismo para a
Capital. Diário do Nordeste
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