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| Ricardo Salles |
O advogado e professor universitário cearense Antonio Carlos Fernandes entrou com Ação popular para impedir a posse do futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O cearense impetrou a ação às 22h30min dessa quinta-feira, 20, na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Indicado ministro para o governo de Jair Bolsonaro, Salles foi condenado, no último dia 19, por improbidade administrativa.
A condenação de Salles foi
determinada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública
de São Paulo. Ele foi acusado de favorecer empresas de mineração e mudar mapas
de zoneamento do Rio Tietê. O caso aconteceu em 2016, enquanto era secretário
estadual do Meio Ambiente de São Paulo. Com a decisão, Salles teve direitos
políticos suspensos por três anos.
"Ele não está no gozo dos
direitos políticos para ser ministro do Estado, como consta na Constituição
Política. Então, ele não pode tomar posse, além de afetar o princípio de
moralidade", diz o advogad Antônio Carlos Fernandes. "A posse dele
será mais que ilegal, será inconstitucional. É imoral que um ministro já
condenado tome posse. Ainda mais sendo condenado por fraudar a legislação do
Meio Ambiente como ele foi".
Mesmo após a condenação, o
presidente eleito Jair Bosonaro não pretende retirar a
indicação do advogado à pasta. Para o cearense que impetrou a
ação, a decisão mostra despreparo do próximo presidente. "Infelizmente, o
presidente eleito não sabe o que diz e muito menos o que faz. O Bolsonaro é do
Poder Executivo, mas tem que respeitar Poder Judiciário. Estamos com um
presidente que não está preparado para o que o aguarda", avalia. O
Povo
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