Em quatro anos, o Governo do
Ceará colocou como meta aumentar a receita em quase R$ 6 bilhões. A medida faz
parte da reforma fiscal do Estado, que inclui gestão pelo lado da despesa, da
dívida pública e previdenciária, sem aumento de impostos. O montante a ser
alcançado não contabiliza receitas públicas de 2018, que, até então, segundo a
Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), já chegam a R$ 907 milhões.
Neste ano, ajudaram na geração
de caixa a venda da folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, além da carteira de fornecedores do Governo, por R$ 454 milhões
ao Bradesco; a negociação de 30% das ações do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém (Cipp) por 75 milhões euros para a Port of Rotterdam, holandesa
administradora do Porto de Roterdã (Holanda); e o retorno de créditos da dívida
agrícola do Estado no valor de R$ 204 milhões.
De 2019 em diante, a
recuperação da receita conta com fatores como o crescimento econômico previsto,
que já é de 1,46% para o Produto Interno Bruto do Estado (PIB) em 2018, combate
à sonegação fiscal, aumento da gestão fazendária de arrecadação e recuperação
das dívidas entre o cadastro de empresas na Secretaria da Fazenda do Estado
(Sefaz).
Inclusive, o governador Camilo
Santana já sancionou lei que permite arrolamento de bens e direitos dos
devedores ao Estado pela Sefaz. Vai atingir empresários cujo montante da dívida
ultrapasse 30% do seu patrimônio líquido ou for acima de R$ 500 mil. A ideia é
recuperar esses créditos tributários não recolhidos regularmente.
Mas as medidas vão além. Hoje,
por exemplo, 80% das aplicações do Governo possuem boas taxas de rendimento. A
ideia é atingir a performance de 100% de melhoria na gestão patrimonial. A
previsão é render R$ 20 milhões em 2019. Esforço fiscal pelo lado da eficiência
é outra meta, que deve alcançar R$ 823 milhões em 2019 e também em 2020.
A Procuradoria Geral do Estado
(PGE) vai ter participação na reforma atrás de ações em curso, como o
ressarcimento da Petrobras, em razão do não cumprimento dos contratos da
refinaria Premium II, cancelada pela empresa em 2015.
A recomendação do Ministério
Público do Estado é que o Governo cobre R$ 124,3 milhões. A ação do Ceará
contra a empresa cobra R$ 75,8 milhões com despesas para obra e R$ 47,8 milhões
de bens imóveis.
Pelo lado da despesa, o corte
de gastos alcança R$ 1,6 bilhão. A primeira ação será implantar resultado da
auditoria da Deloitte, em que foram encontradas inconsistências na folha de
pagamento do Estado, com recuperação de R$ 105 milhões.
Maia Júnior, titular da Seplag,
detalha que a reforma vai além da ótica fiscal. "Tem que expandir para
saúde, educação, segurança, esporte, lazer, cultura e infraestrutura. Não
adianta ter um controle fiscal muito bom se não puder fazer a inversão para o
desenvolvimento econômico, para aumentar a capacidade de emprego do Ceará,
ampliar a oferta de serviços através dos investimentos", diz.
27,2
BILHÕES de reais é o valor
estimado para as receitas do Estado neste ano
21,8
BILHÕES de reais foi o valor
arrecadado até agora, em 2018, de acordo com o Governo do Ceará
28,3
BILHÕES é o orçamento previsto
para 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa nessa terça-feira
PRINCIPAIS
MEDIDAS
GERAÇÃO
DE RECEITA
Recuperação de receita
patrimonial. A meta é atingir rendimento de R$ 20 milhões em 2019.
Na receita patrimonial, existem
as concessões públicas, que devem gerar R$ 600 milhões em 2020.
O aprimoramento de esforço
fiscal pelo lado da eficiência deve render R$ 823 milhões em 2019 e outros R$
823 milhões em 2020.
Leilão de imóveis públicos. A
expectativa é conseguir R$ 20 milhões em 2019.
Renegociação da dívida pública.
É esperada recuperação de R$ 500 milhões para 2020.
Recuperação de receitas do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef). Calcula-se, até 2020, algo em torno de R$ 1,7 bilhão.
Compensações previdenciárias.
Na gestão que o Governo está fazendo pelo lado do serviço de Previdência, são
estimados R$ 14,5 milhões em 2019 e R$ 25,5 milhões em 2020.
Ações de ressarcimento da
Petrobras, em razão do não cumprimento dos contratos da refinaria.
CORTE DE
DESPESA
Recuperação de R$ 105 milhões
com a regularização da folha de pagamento.
Reestruturação das secretarias
de 27 para 21, com corte de 997 cargos comissionados, traz economia anual de R$
27.
Redução do número de empresas
terceirizadas, sem diminuir o número de empregados. A meta é cortar R$ 117
milhões em 2018.
Redução de custo previsto em
organizações sociais e cooperativas. Meta de mais de R$ 240 milhões.
Mudança da gestão de compras.
Somente em medicamentos é estimada economia em quase R$ 200 milhões.
Gestão de utilities, que é a
centralização de todas as contas de serviços públicos do Estado. Somente em
energia, esperam recuperar R$ 30 milhões em 2019 e R$ 111 milhões em 2020.
A Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará (Etice) será o único fornecedor de Tecnologia da Informação
do Governo. Com a política de telecomunicações, espera-se economizar quase R$
40 milhões em 2019 e R$ 380 milhões em 2020. O
Povo
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