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Quem não tiver o Plano Municipal de Saneamento Básico,
que contempla, entre outros itens, o esgotamento sanitário,
até o dia 31 de
dezembro de 2019,não poderá mais captar recursos
financeiros oriundos do Estado
(Foto: André Costa)
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A
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do ano passado, revelou
que, dos 184 municípios do Ceará, apenas 46 têm Política Municipal de
Saneamento Básico, o que corresponde a 25% do total. Estão elaborando o instrumento
62 cidades.
O
relatório é feito periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). No Brasil, os dados mostram situação tão grave quanto no
Ceará: só 38,8% dos municípios têm políticas.
O
Plano Municipal de Saneamento Básico pode ser feito por meio de uma autarquia
criada pela prefeitura ou por um convênio com empresas, como acontece em 152
municípios, através da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), conforme
informou a supervisora de Plano Municipal de Saneamento Básico da Companhia,
Priscila Medeiros. Dos 152, 25 funcionam com Plano aprovado por Lei, que
demoram de cinco a nove meses para serem concluídos.
No
momento, a Cagece está elaborando 15 deles de forma ativa, incluindo os dos
municípios de Itapipoca, Quixadá, Redenção, Baturité e Maracanaú. "O
instrumento melhora a gestão dos serviços e isso faz com que o município
participe e veja o que é prioridade de investimento e o que está mais precário
em relação ao abastecimento de água", explica Priscila, ressaltando,
ainda, que até 31 de dezembro de 2019, quem não o tiver, não poderá mais captar
recursos financeiros estaduais. A supervisora enfatiza, ainda, que o Plano não
é uma medida inicial, e que a falta dele não interfere no abastecimento de
água. Eles vêm depois da implantação do sistema, de forma a melhorar o que já
existe atualmente.
Discordância
Segundo
os dados do IBGE, até o fim de 2017, dos 46 municípios que têm Políticas de
Saneamento, apenas 33 detém o Plano (72%). Contudo, o analista de desenvolvimento
rural e meio ambiente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece),
Nicolas Fabre, discorda dos dados. "Garanto que tem pelo menos 100
municípios com o instrumento feito porque foi um acordo 'guarda-chuva'
realizado em 2011, ano em que contemplamos 20 cidades", declara o analista
da Aprece. Diário do Nordeste
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