 |
| Mikaelton Carantino. (Foto: Divulgação/ Sindicato Apeoc) |
O
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu, por
unanimidade, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP)
do Partido da Causa Operária (PCO), que corresponde ao registro da agremiação
junto à Justiça Eleitoral.
Com
a decisão, todas as candidaturas lançadas pela legenda nas eleições deste ano
devem ser indeferidas quando forem analisadas posteriormente pela Justiça
Eleitoral. Entre os nomes que devem sair da disputa, está Mikaelton
Carantino, que pretende concorrer ao Governo do Estado.
De
acordo com o artigo 48 da Resolução 23.548, o indeferimento do DRAP é
fundamento suficiente para barrar os pedidos de registro a ele vinculados.
Apesar
da decisão, o artigo 48 da Resolução 23.548 lembra que "enquanto não
transitada em julgado aquela decisão, o tribunal eleitoral deve dar
continuidade à análise, diligencias e decisão sobre os demais requisitos individuais
dos candidatos nos respectivos processos". Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário