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(Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
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Continua
a cobrança do estacionamento do Aeroporto de Juazeiro do Norte. A instalação do
serviço, que funciona em terreno da União, já tinha sido impedida pelo
Ministério Público Federal, devido diversas irregularidades, inclusive falta de
Alvará de Funcionamento e de contrato legal com a Infraero.
A
cancela, logo na entrada do estacionamento, já tem afixado aviso com os
variados preços de permanência do veículo no local. Quem foi ao terminal para
embarcar ou desembarcar já se deparou com a nova cobrança.
O MPF já havia
instaurado inquérito em julho, após a empresa Arara Azul
Empreendimentos se instalar no estacionamento sem aviso prévio e sem cumprir os
trâmites legais. No inquérito, o MPF pede ao superintendente da Infraero em
Juazeiro do Norte que encaminhe cópia integral de processo licitatório,
justificando a não realização em caso de inexistência.
A
Infraero tinha voltado atrás na decisão, acatando a recomendação Procuradoria
Geral da República que revogava contrato comercial, que de acordo com a estatal
estava previsto em acordo com uma regulamentação que permitia um contrato de
concessão. Em nota, a Infraero informou que entendeu que a contratação não foi
adequada e suspendeu o serviço, mas a empresa não deixou de prestar serviço no
aeroporto, mesmo sem alvará de funcionamento expedido.
Passageiros
e visitantes ficaram surpresos ao se depararem com o serviço, visto que
acreditam serem valores absurdos para estacionar em curto período ou utilizar
os serviços do terminal. Mas de acordo com eles, a situação que se encontrava o
estacionamento antes disso também causava bastante dor de cabeça para quem
buscava vagas para estacionar em horários de maior movimentação.
O
procurador da república Celso Leal, que está a frente no caso, informou que
ainda não entende o porque da Infraero não cumprir uma decisão de um órgão
superior, e espera resposta da instituição. O MPF segue investigando o caso e
poderá abrir ação judicial pedindo suspensão da cobrança e abertura das vias,
caso o problema não seja resolvido.
Ressarcimento
Celso
informou ainda que aqueles que se sentiram lesados com a cobrança indevida,
diante da decisão que impede o funcionamento serviço, podem pedir
ressarcimento. O procurador sugere que os clientes devem guardar o
comprovantes, para que possam pedir reembolso do valor junto à empresa ou pela
Infraero, como subsidiária. Portal Badalo
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