Pequenos
e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com
a Receita Federal até segunda-feira (9), pelo Programa Especial de
Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A
adesão ao chamado Refis das MPPE permite que a dívida seja parcelada em até 180
vezes, com redução de juros e multas.
Segundo
o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de
320 mil empreendedores que estavam na dívida ativa da União já aderiram ao programa.
Estão
aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do
Microempreendedor Individual que tem débitos vencidos até novembro do ano passado.
Levantamento
da Receita Federal aponta que, até abril deste ano, em todo o país mais
de 3,7
milhões de empresas de pequeno porte estavam inadimplentes,
somando uma dívida de mais de R$ 32, 4 bilhões. As regiões Sudeste e Nordeste
lideram em número de devedores do Simples Nacional e microempreendedores
individuais.
Os
que mantiverem a dívida em aberto e não regularizarem a situação junto à
Receita, poderão ser impedidos
de emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) e excluídos
do Simples Nacional. As empresas que já foram excluídas do Simples em janeiro
por não quitarem débitos também podem ser beneficiadas pelo Refis.
Como
funciona
A
adesão ao refinanciamento é feita exclusivamente
pela internet, no site do Simples Nacional ou na página do
centro virtual de atendimento da Receita Federal. Ao aderir ao programa, outros
tipos de parcelamento que estejam em aberto pelos contratantes são
automaticamente cancelados. Fonte: Agência Brasil
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