Os Correios e o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria nesta quarta-feira (4)
com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação
(DNI) em todo o país. Previsto na Lei nº 13.444/2017, o DNI é um documento
digital único que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de
eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.
A base de dados dessa
nova identidade utiliza os registros biométricos dos eleitores armazenados pelo
TSE, que coordena os trabalhos de implementação por meio de um Comitê Gestor da
Identificação Civil Nacional. A parceria com os Correios prevê a abertura de
pontos de atendimento para acesso ao documento, aproveitando a capilaridade da
estatal, presente em todos os municípios brasileiros.
Como projeto-piloto,
inicialmente, os Correios vão emitir o DNI a partir de sua agência central, em
Brasília, apenas para funcionários da própria empresa. "Conforme for o
piloto, as conclusões [desse projeto], estabeleceremos um cronograma da
parceria para o atendimento à população", explicou a juíza auxiliar do
TSE, Ana Lúcia de Andrade Aguiar, que assinou o protocolo de intenção junto com
o presidente dos Correios, Carlos Fortner.
De acordo com a
magistrada, ainda no segundo semestre deste ano o documento começará a ser
emitido para a população, mas de forma escalonada. "Não vamos lançar tudo
ao mesmo tempo, [ocorrerá] em alguns estados antes do que em outros, justamente
para dar uma segurança para a própria operação".
Para poder obter o
documento, o cidadão precisará estar registrado na base biométrica do TSE. Isso
significa que a pessoa terá de ter o título de eleitor já com a identificação
de biometria realizada. Segundo o TSE, essa base de dados conta atualmente com
88 milhões de pessoas registradas.
Apesar do DNI ser um
documento digital, o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional analisa a
viabilidade de também emitir uma versão física da nova
identidade. Fonte: Agência
Brasil
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