MPF e MPCE cobram esclarecimentos sobre caso de professora afastada

Maria Firmino, à direita, acusa escola de “racismo
institucional”. (Foto: Arquivo Pessoal)

Juazeiro do Norte. Através de ofício, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Secretaria de Educação do Município (Seduc) informações sobre o afastamento de sala de aula da professora Maria Firmino, que leciona na Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar. Já o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um Procedimento Administrativo determinando que a titular da Pasta, Maria Loureto Lima, e a diretora administrativa da Escola, Cláudia Roberta Bezerra, esclareçam o caso em até cinco dias. A docente foi substituída após ter ministrado aula sobre “patrimônio material, imaterial e natural de matriz africana”, no último dia 20 de abril.

No ofício, direcionada à secretária de Educação do Município, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede que os esclarecimentos sobre o caso sejam prestados ao MPF em um prazo de até dez dias. A solicitação também foi feita à diretora administrativa da unidade de ensino. Enquanto o MPCE, instaurou o ofício através da promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, Alessandra Magda Ribeiro. O documento também notificou a professora Maria Firmino que deve ser ouvida na próxima quinta-feira (17).

O caso

Através da conta pessoal em uma rede social, a professora Maria Firmino denunciou que, durante uma aula sobre a cultura africana, três alunos alegaram terem sentido um mal-estar e uma dor de cabeça durante a aula. A docente conta que os estudantes comentaram que ela havia “baixado uma pombagira na escola e que causou tumulto e desmaio”, descreve. No entanto, ela acredita que sofreu uma conspiração na escola por não respeitarem sua religião: o candomblé. Há 20 anos ela leciona aulas de História.

Segundo Maria Firmino, isso gerou uma manifestação dos pais dos estudantes que a abordaram na saída da escola, gritando e xingando a professora. Ela conta que não recebeu apoio de funcionários e da direção durante o ocorrido. No entanto, a docente registrou um boletim de ocorrência sobre crime contra o sentimento religioso na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

“Não estou me sentido segura nem em casa. Não sei com quem estou lidando. Eu dei uma aula de cultura de matriz africana porque já tinha colocado em pauta. Já tinha dito como eu trabalhava e deixei livros. Então eles não podem ter conhecimento mas eu sigo a lei, sou militante e disse que ia trabalhar neste contexto. Quando falei que trabalhava religião, me mostraram a Bíblia”, conta a professora.

Maria garante que no dia seguinte após o episódio, um professor já estava substituindo ela em sala de aula, sem ser mesmo notificada. “Há toda essa problemática. Eu não fui informada em momento algum que eu tava sendo substituída por um temporário que estava lá antes de mim. A Secretaria de Educação disse que é porque passei 15 dias sem dar aula. Tenho provas que no outro dia já tinha professor dando aula”, garante.

“A Escola tá agindo da forma mais intolerante e racista possível. Racismo institucional, porque, em momento algum, eu ia sair pregando minha religião. Eu não prego para ninguém da minha família, por que ia pregar para aluno? Não tenho nem casa de santo. Eu sou filha de Santo, adepta. Tenho amor, prazer em ter a religião. Que interesse eu teria se dentro do candomblé não existe conversão?”, provoca.

Resposta

Em nota, a  Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte disse que em nenhum momento foi procurada pela professora para tratar sobre possível afastamento das suas funções. A titular da Pasta, Maria Loureto, enfatizou que a professora não foi afastada pela direção da escola, no entanto, ela não ofereceu oportunidade de diálogo sobre a situação, pois não atendeu as ligações da direção da escola e não compareceu à sede da Seduc.

A professora rebate, garantindo que procurou diversas pessoas ligadas aos órgão municipais, inclusive da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho. “Dizer que não abri para diálogo não é verdade. Desde que saí, fui procurando as pessoas ligadas à diversidade. Passei pelo Cras, Creas e pelo crivo dos funcionários do prefeito. Anteontem, por uma psicóloga. Ela queria trabalhar oito seções comigo e minha família para saber se tinha condições de dar aula”, afirma.

A Seduc explica que a professora estava ministrando aula de Estudos Regionais e que “algumas de  suas atitudes teriam causado transtornos em alguns alunos”, diz na nota. Depois disso, a direção da escola apresentou um ofício colocando a professora à disposição da Pasta para ser ouvida sobre o caso.

Além disso, a Seduc garante que, após o episódio, a professora não mais compareceu à escola para ministrar as suas aulas. Por isso, acionou o setor de Recursos Humanos (RH) para que uma professora substituta fosse convocada. “Nossa obrigação, como Secretária de Educação, é impedir o prejuízo das aulas dos alunos. Acionamos o RH e convocamos uma professora para que os alunos não fossem prejudicados por falta de aula”, disse Maria Loureto.

A Legislação

Desde que entrou em vigor, em 9 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

O propósito da lei federal é respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.          Fonte: Blog Diário Cariri