Fiscalização aponta série de irregularidades em Santana do Cariri

Inspeção apontou que R$ 7,7 mi em patrimônios públicos
estavam sem tombamento ou com registros incompletos.
(Foto: reprodução/ Jornal do Cariri)

A Prefeitura de Santana do Cariri, na gestão da prefeita cassada Danieli de Abreu Machado (PDT), foi considerada, por órgãos de fiscalização como o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como uma das mais desorganizadas do Estado do Ceará. A constatação está no relatório da Diretoria de Fiscalização (DIRFI). 

Segundo uma Inspeção Ordinária realizada entre os dias 11 e 15 de abril de 2016, foram identificadas irregularidades em setores contábeis e administrativos da gestão. Os técnicos do TCM identificaram falhas em processos de licitações, falta de controle no fornecimento de combustíveis, irregularidades no transporte escolar, além de contratações de pessoal em desobediência à Lei. 

Uma sucessão de irregularidades na concepção e muitas falhas na execução do setor de Controle Interno da Prefeitura chamaram a atenção da fiscalização. Segundo o relatório do TCM, mais de R$ 7,7 milhões em patrimônio móveis e imóveis estavam sem tombamento ou com registros incompletos. 

A situação deixou vulnerável todo o acervo da Prefeitura, que hoje encontra-se com frotas de veículos sucateadas, equipamentos em estado de desmonte e prédios deteriorados. 

Para a inspeção, a Comissão fez análise dos documentos disponíveis nos diversos setores administrativos, da contabilidade, das licitações, de arquivos da Prefeitura, além de declarações colhidas ‘in loco’. Houve, ainda, vistoria em prédios públicos e bens da Prefeitura. 

Sobre o Controle Interno, a Comissão concluiu que o setor não foi devidamente implantado e seu funcionamento descumpria a Constituição Federal (artigos 74 e 75 da Constituição Federal, Art. 80 da Carta Magna Cearense e nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320/64 deste Tribunal). 

A ausência do Controle Interno promoveu descontrole em vários setores e serviços da Prefeitura. Os técnicos do TCM citaram, entre outros, a falta de registro das quilometragens constantes nos hodômetros dos veículos, bem como nos horímetros das máquinas, no momento de cada abastecimento. A ausência de controle sobre os abastecimentos favoreceu a ocorrência de prejuízos ao Erário. 

Além disso, a Prefeitura alugou diversos veículos para várias secretarias, através do Pregão Presencial (nº 0503.01/2013), onde não havia dispositivo que determinasse a obrigatoriedade do abastecimento por conta da Contratante. 

Nepotismo 

Durante a fiscalização do TCM foram identificados casos de nepotismo, acúmulo de cargo com remuneração abaixo do salário básico mínimo legal, o que não é permitido pela Constituição Federal. Um dos casos de nepotismo citados pela fiscalização foi o da mãe da prefeita, a médica Maria Dalva de Abreu Machado, que atendia no PSF local. 

Dalva foi aprovada em seleção pública, mas estava fora da folha de pagamento, aparecendo como prestadora de serviços e com remuneração bem acima da média. Os casos foram encaminhados ao Ministério Público do Estado para análise e a ex-prefeita pode responder por improbidade administrativa.            

Fonte: Jornal do Cariri