Nova decisão liminar proferida nesta sexta-feira (20) pela Justiça do Trabalho do Ceará determinou a abertura dos postos de combustíveis nos feriados em todo o Estado. A decisão, do desembargador Francisco José Gomes, restabelece a vigência da convenção coletiva de trabalho de 2017, celebrada entre o sindicato patronal (Sindipostos) e o laboral (Sinpospetro), até que norma coletiva posterior seja firmada. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por dia. Caso não haja reviravolta, portanto, os postos devem abrir neste feriado de Tiradentes, no sábado (21).
Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), a convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos havia expirado em dezembro 2017. Após sucessivas tentativas de acordo, patrões e empregados não conseguiram chegar a um consenso para firmar a convenção coletiva de 2018, o que deixou em aberto a regulamentação para o funcionamento dos postos aos feriados. Diante do impasse, o sindicato dos patrões (Sindipostos) ajuizou mandado de segurança solicitando a abertura dos estabelecimentos nos feriados. Fonte: Diário do Nordeste
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