Quatro municípios falharam na prestação de contas do TCE

Tribunal de Contas do Estado alerta: prestação de contas mensal dos municípios deve conter os balancetes demonstrativos com os comprovantes das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período. Quatro municípios falharam na prestação de contas referente a novembro/2017: as Prefeituras de Moraújo, de Guaramiranga e de Pacajus, e a Câmara Municipal de Croatá. Não prestar contas pode acarretar bloqueio de recursos estaduais e a suspensão de transferências voluntárias, bem como sanções previstas em lei. Os dados das prestações alimentam o Portal da Transparência mantido pelo TCE e permitem a produção de relatórios quadrimestrais disponibilizados publicamente pelo Tribuna