01:00 · 11.11.2017 por Edison Silva - Editor de Política
O secretário de Planejamento do Ceará, Maia Júnior, não esconde sua preocupação com a Carteira Previdenciária do Estado, com um déficit crescente e de proporções preocupantes para o geral das contas públicas. O erário cearense, segundo ele, iniciará o exercício de 2018, portanto, no dia 1º de janeiro do próximo ano, já registrará uma dívida de R$ 500 milhões, e acrescenta, se fecharmos 2017 com receita e despesas equilibradas. Ainda neste ano, os integrantes da Assembleia Legislativa deverão votar, projeto em estudo para as mudanças consideradas imprescindíveis pela área técnica do Governo Camilo.
A criação de um Fundo específico para cuidar da previdência dos servidores civis e da dos militares, além da regulamentação da carteira da Previdência Complementar, são duas imediatas providências estudadas no Executivo estadual.
Hoje, os aposentados do serviço público cearense somam aproximadamente 60 mil, acrescidos de mais quase 20 mil pensionistas, e 12 mil servidores em processo de aposentadoria. Na atividade existem 59 mil barnabés. Destes, o projetado, para os próximos seis anos, é a aposentadoria de 20 mil, garantindo gastos para o Estado com proventos e pensões para um universo de 120 mil pessoas.
A equipe operando no Planejamento estadual, onde hoje funcionam duas coordenadorias cuidando de aposentadorias e pensões do pessoal civil e militar, esperava a reforma previdenciária da União, empacada na Câmara dos Deputados. Não há otimismo quanto à efetivação de grandes mudanças na esfera nacional, mas há consciência da necessidade de o Estado avançar para conter o crescente gasto do seu Tesouro com a inatividade do seu pessoal, sem, contudo, ferir os direitos adquiridos por todos eles até o momento.
Lisura
A providência adotada em dezembro de 2016, aumentando a contribuição do servidor ativo e inativos de 11% para 12% já em 2017, chegando a 14% em 2019, aliviou um pouco o déficit, mas se mostrou deveras insuficiente para o montante do prejuízo contabilizado.
A criação do Fundo para gerir os recursos da Previdência do Estado, apesar da má condução de fundos federais com o mesmo objetivo, revelados em meio aos escândalos com recursos de outros setores da administração, é apontada como a melhor solução, guardadas as precauções necessárias quanto à sua lisura gerencial.
O Estado haverá de aportar bens para garantir a formação do patrimônio do Fundo, até ele conquistar sua própria riqueza, paralelo ao funcionamento da carteira de Previdência Complementar, de participação compulsória para todos quantos, ingressando no serviço público estadual a partir do próximo ano, queiram receber a complementação de sua aposentadoria.
Integral
A Previdência Complementar do servidor público cearense já existe desde 2013, mas não foi regulamentada. Regularizada sua situação, prevista inicialmente para 2014, os servidores estaduais admitidos em 2018 pagarão a alíquota previdenciária de 13% sobre sua remuneração até o teto máximo remuneratório para o pessoal do Sistema Geral de Previdência, de pouco mais de R$ 5 mil reais.
Se tiver ganho maior para ter uma aposentadoria integral, haverá de pagar a Previdência Complementar da parte restante. O Estado só pagará aposentadorias para quem ingressar em seus quadros a partir do próximo ano, do valor máximo correspondente ao do INSS.
A legislação previdenciária cearense tem sofrido modificações mais substanciosas desde o ano 2000, porém as mais significativas aconteceram nos dois últimos governos, de Cid Gomes e de Camilo Santana. Neste foram alteradas os percentuais de contribuição dos servidores, além de ajustes nas concessões dos benefícios garantidos.
As próximas mudanças, com certeza, ainda não satisfarão as necessidades do saneamento reclamado das suas contas, também pela equação entre mantenedores e usufrutuários do sistema. A Previdência Complementar só surtirá efeito, se houver o respeito necessário à sua gestão, após um longo prazo de sua plena efetivação.
Paralelo à busca de soluções para minimizar de imediato os efeitos do rombo previdenciário, os técnicos do Estado elaboram um novo modelo de gerenciamento de pessoal do Estado. Em fevereiro, o governador Camilo Santana poderá anunciar uma série de concursos públicos para preenchimento dos cargos que estarão vagando nos próximos anos. O projeto admite a admissão de novos concursos a partir de 2019, sequenciando por todo o próximo período governamental e do seguinte, atendendo ao mesmo cronograma de futuras aposentadorias no âmbito das três partes do Poder estadual.
Ano Eleitoral
Mas se o Estado no ano eleitoral registra inicialmente um déficit de meio bilhão de reais por conta da previdência, as dotações orçamentárias outras garantem um total aproximado de R$ 2 bilhões para o Governo gastar em investimentos que lhes garantirão grande visibilidade e vantagens diante dos concorrentes à sucessão estadual.
Todas as administrações, federal, estaduais e municipais, no ano da eleição estão sempre dispostas a construir, algumas até com certa afoiteza, pois com as obras os governantes têm respaldo para seus discursos e dos aliados, uma ajuda substanciosa para a conquista do voto, mesmo produzindo situações desagradáveis para o início do governo vitorioso.
Ademais, no momento de crise como a atual, com grande parte das unidades federativas nacionais em situação de penúria, incapaz até, algumas delas, de saldar seus compromissos com o quadro de servidores, o discurso do governante com recursos para investimentos, muito deles atendendo solicitações dos seus aliados tem uma significação muito forte, tornando a disputa até certo ponto desigual, tantos são os empecilhos experimentados pelos adversários, sobretudo quando é caso de reeleição.
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