Justiça determina a criação de leitos de UTI no Ceará

A Justiça Federal determinou que o Ceará precisará implantar, no mínimo, nos próximos quatro anos, 150 novos leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) em seu sistema público de saúde. A decisão foi proferida na última segunda-feira pelo juiz Jorge Luís Girão Barreto, da segunda Vara Federal, que acatou o pedido da
Defensoria Pública da União em uma Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2014.
Segundo o entendimento do magistrado, os novos leitos são necessários para garantir o direito à saúde e o compromisso que o poder público deve ter com a garantia de direitos fundamentais. Na decisão – que ainda cabe recurso -, o juiz também estabelece multa diária de 20 mil reais em caso de descumprimento das obrigações explicitadas por ele.
Conforme Jorge Luís, os novos leitos devem ser implantados de forma conjunta e solidária pela União, o Estado do Ceará e pelos municípios.