Centro de Solução de Conflitos do Crato obtém 62 por cento de acordos durante mutirão de execução fiscal

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Crato obteve índice de 62 por cento de conciliação no primeiro Mutirão de Execução Fiscal. De acordo com os dados, fornecidos na última sexta-feira, foram agendadas 136 audiências, das quais em 60 as duas partes compareceram.
A mobilização ocorreu de 2 a 6 deste mês, com processos da primeira e segunda Varas Cíveis, que têm como titulares os juízes José Batista e José Flávio Bezerra Morais, respectivamente. A ação teve ainda a participação de procuradores do Município e de servidores do Núcleo de Administração Tributária.
Nas sessões, os contribuintes foram informados sobre as possibilidades de parcelamento dos débitos e os respectivos descontos, conforme a lei municipal do Programa de Refinanciamento – Refis 2017 vigente até o próximo dia 31.
Nos casos em que houve acordo, a pessoa recebeu todos os boletos para pagamento. Com o parcelamento, o processo de execução fica suspenso até integral cumprimento do acordo. A ação envolveu dívidas relacionadas aos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS), além de alvarás de licenciamento.